Movimento estudantil inspirador luta pela democratização da educação

Educação é o que faz abrir mentes e oportunidades, é o que garante pessoas com boas ideias na cabeça e ferramentas para executá-las, é o que desenvolve cidadãos mais atentos e dispostos a melhorar suas cidades e o país. E é por essa educação que milhares de jovens decidiram protestar.

A todas as dificuldades da educação fundamental e superior do Brasil, as quais já estamos, infelizmente, cansados de saber, soma-se mais uma: os recentes impasses envolvendo o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), o programa que financia cursos de graduação em universidades particulares e permite que mais de 1,5 milhão de estudantes realizem o sonho de chegar à faculdade.

A educação, segundo o governo, é prioridade, mas esta parece estar ficando restrita ao discurso. Em 29 de dezembro de 2014, três portarias anunciadas sem muita transparência ditaram mudanças no programa de financiamento, o que poderá prejudicar de 30% a 40% dos alunos beneficiados. A partir de agora, todo os alunos que concluíram o Ensino Médio de 2010 em diante (a maioria dos que usam o FIES) precisarão tirar uma nota mínima de 450 pontos no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, para ter direito ao financiamento, além de não poderem zerar a redação.

O que parece uma ação positiva, a fim de estimular alunos e garantir uma base para a graduação, na verdade é uma medida traiçoeira, que pegou alunos desprevenidos e que poderá prejudicar, principalmente, os estudantes de baixa renda. As novas portarias, que começam a valer já em abril deste ano, sem dar a chance a alunos que não fizeram o Enem ou não alcançaram a nota estipulada se adequarem às novas normas. Desde criança, a gente já sabe que mudar as regras com o jogo andando não é nada legal.

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Em 2014, sabe-se que 500 mil alunos tiraram zero na redação. É sabido também que das 100 escolas brasileiras com melhores médias no Enem, 96 são particulares. É claro, então, que as novas exigências do Ministério da Educação para o FIES cortam para o elo mais frágil, impedindo que estudantes que vieram de escolas públicas e não tiveram a chance de ingressar em uma universidade também pública deem continuidade a seus estudos.

As novas regras do FIES, mais do que garantirem uma suposta melhoria de qualidade aos cursos de graduação, são resultado de um corte massivo no orçamento da educação. Sabe-se que para bancar os financiamentos, o governo precisaria de, no mínimo, R$ 15 bilhões, enquanto que a verba prevista para o FIES em 2015 não passa de R$ 12 bilhões.

Além de impedir a rematrícula de muitos alunos devido às novas regras, o sistema online do FIES está indisponível para novas inscrições por tempo indeterminado – segundo o Ministério da Educação, trata-se de uma readequação do sistema às novas portarias e, em breve, ele estará de volta. O anúncio não leva em consideração a data de matrícula e de pagamento de muitas faculdades, que estão marcadas já para a primeira semana de fevereiro.

As instituições privadas de ensino com mais de 20 mil alunos também foram prejudicadas, uma vez que os repasses financeiros, antes feitos a cada 30 dias, serão realizados a cada 45 dias. Isso significa que apenas 8 mensalidades por ano serão pagas às faculdades e um curso de 4 anos, por exemplo, levará 6 anos para ser pago pelo FIES.

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Sem aviso prévio ou justificativa válida, as novas portarias que envolvem o FIES podem decretar o fim do sistema de financiamento e do sonho de milhões de jovens e adultos que, graças ao programa, conseguiam bancar uma universidade particular – todos sabemos que destinar de R$ 500 a R$ 2.000 mensais por um curso de graduação é algo que poucos conseguem.

Pelo direito de acesso ao FIES, pelo respeito aos estudantes e, principalmente, pela igualdade nas oportunidades de educação, foi lançado o Movimento em Defesa do FIES, um grupo formado por estudantes, pais de alunos, professores e entidades do Movimento Estudantil que lutam pela continuidade do programa de financiamento e por sua política de inclusão.

Se o Brasil quer ser uma pátria educadora, é melhor começar a encarar a educação com mais atenção, respeito e transparência.

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