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Justiça alivia e decide que tráfico de drogas privilegiado não é crime hediondo; entenda o caso

por: Stephanie Bevilaqua

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Calma, ainda não tá na hora de fazer “aquela” encomenda, colocar fogo na bomba e comemorar a paz na quebrada. Ainda não conquistamos a descriminalização das drogas. Mas acabamos de dar um passo a frente. O que aconteceu foi que o STF mudou a jurisprudência e decidiu que tráfico privilegiado de drogas não é crime hediondo. Calma (2), vamos ativar a tecla SAP aqui embaixo:

O plenário do Supremo Tribunal Federal votou, por oito votos a três, que não pode ser considerado crime hediondo o chamado tráfico privilegiado de drogas. Ou seja, um crime hediondo é aquele que prevê prisão inafiançável com livramento condicional somente após cumprimento de dois terços da pena.

Entre os crimes hediondos apontados na Constituição Federal estão tortura, terrorismo e até então o tráfico ilícito de entorpecentes. Uma ironia se a gente pensar que até hoje a Polícia Militar ainda comente os dois primeiros à luz do dia.

Voltando as “dorgas”, essa decisão é válida para aqueles que são acusados de “tráfico privilegiado” = não possuem antecedentes criminais. Mas vale lembrar: não é que essa pessoa será livre de pena, ela apenas terá a mesma diminuída, de um sexto a dois terços.  Já é um começo.

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E tem gente aí já coçando o dedinho para comentar: “MAS QUE ABSURDO! Lugar de bandido é na cadeia!”. Agora, vamos refletir sobre a palavra bandido. De acordo com o dicionário Michaelis da língua portuguesa, a palavra “bandido” pode ser definida como malfeitor, indivíduo que vive do roubo e anda fugido à perseguição da justiça. Mas, se drogas como a maconha fossem descriminalizadas, precisariam essas pessoas que vendem a erva “fugir da justiça”? Superlotar cadeias? Matar, ter arma, entrar em um conflito com a polícia?

Você sabia que 64% das mulheres detidas são julgadas por delitos de drogas, portanto, tráfico de entorpecentes? No entanto, muitas delas são apenas “mulas”, ou então “correios”, que entregam a mercadoria por troca de alguma ajuda financeira – ou pior, por pedido dos próprios namorados, maridos e amantes. Que barra né, sociedade?!

Pois bem. Já falamos muito aqui sobre direitos humanos. Vamos agora observar como estes seres se comportam.

A votação para tal decisão de início mostrava-se contra a diminuição da pena. O placar estava seis a três, mas no final da sessão, o ministro Edson Fachin, que votou pela hediondez, decidiu suspender seu voto para melhor analisar a situação. Foi aí que tudo mudou.

Nesta quinta-feira (23/6), Fachin trouxe seu voto mostrando que crime de tráfico privilegiado não é hediondo. “A lei que define os delitos hediondos é meticulosa quanto à relação dos crimes”, afirmou e concluiu que tal punição não se adequa ao tráfico privilegiado.

E foi a partir desse voto que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que também já tinham votado pela hediondez do crime, mudaram de ideia. O ministro Celso de Mello também seguiu a nova maioria e explicou que o impacto de hediondez sobre esse tipo de crime alcança a própria condição da mulher, pois a população carcerária feminina vem crescendo em proporções alarmantes no Brasil – em poucos anos foi de 5.601 para 33 mil.

“São pessoas que não são criminosos típicos, mas pessoas ‘descartáveis’ das quais se aproveitam os grandes carteis. É medida de justiça não comparar essas pessoas aos grandes traficantes”, disse Celso de Mello.

Pois bem. Concluímos aqui que informação combate a ignorância e partir de tais reflexões fica mais fácil entender o porquê isso é motivo de avanço. E não somos nós que estamos falando não! A Assembleia Geral da ONU sobre drogas, que aconteceu em abril, falou das penas sobre drogas e da necessidade de se combater o super encarceramento motivado por tais “crimes”. Ou seja, o STF, com essa decisão, caminha para se adequar a esse princípio dado pela própria Organização das Nações Unidas.

Caminha também para seguir a tendência mundial e dar novos rumos na política de drogas. Este mesmo mês te mostramos casos de cultivo de maconha que foram descriminalizados pela justiça brasileira. Serão estes indícios para os novos tempos? Será essa a hora de exercer o ativismo pela liberdade e pelos direitos humanos e sair por aí explicando o porquê a descriminalização das drogas é tão importante? Cabe a você decidir de que lado está, caro leitor. Se precisar, damos uma ajudinha aqui com o nosso acervo sobre drogas e maconha.

Agora nós vamos comemorar!

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Imagens via Giphy


Stephanie Bevilaqua
Depois de uma relação de amor e ódio com São Paulo e o jornalismo, hoje vivo em Buenos Aires para me dedicar ao cinema. Ou seja, acrescentei mais duas coisas na lista da vida para amar e odiar.

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