Debate

Juíza diz que cobrança de valores diferentes para homens e mulheres em festas eventos é ‘flagrante ilegalidade’

por: Redação Hypeness

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Tem coisa mais irritante do que ir a uma festa e perceber que os valores das entradas para homens e mulheres são diferentes? Para eles isso não é legal, pois acabam pagando a mais. Mas, para elas, o problema é ainda pior, já que a diminuição nos valores dos ingressos representa que serão usadas como iscas para atrair o público masculino. Se depender de uma juíza de Brasília, prática pode estar próxima do fim.

A polêmica começou quando um homem entrou com um  pedido de liminar em tutela de urgência contra a produtora R2 Produções. Ele exigia pagar o mesmo valor do ingresso feminino, mais barato do que o masculino. Embora seu pedido de urgência tenha sido negado, o processo levantou o questionamento sobre a diferença nos valores dos ingressos.

A juíza do CEJUSC/Brasília, Caroline dos Santos Lima, considerou a cobrança de valores diferentes como ilegal e aponta que o fato de esta ser uma prática recorrente não significa que ela deva ser aceita pelo Poder Judiciário. “O empresário não pode usar a mulher como insumo para atividade, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do sexo masculino“, comentou a magistrada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O depoimento foi publicado pela página do CNJ através do Facebook, sendo compartilhado por mais de 9 mil pessoas.

O TJDFT lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito à igualdade nas contratações, prevendo ainda a nulidade de cláusulas discriminatórias. Com base nisso, as cobranças de valores diferentes para homens e mulheres podem estar prestes a terminar.


Redação Hypeness

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