Lei que proíbe criação de animais em confinamento é encaminhada ao governo estadual

O direito dos animais acaba de avançar um grande passo, que poderá garantir um pouco mais de qualidade de vida a eles. O projeto de lei 714/12, de autoria do deputado e ativista Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento, foi encaminhado ao governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin para aval de sancionamento ou veto. A pauta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O sistema de criação por confinamento é feito através de lotes, ou seja, coloca os animais na posição de produto, sem levar em conta de que tratam-se de seres vivos, com sentimentos e necessidades básicas, tal como qualquer um de nós. O confinamento impossibilita que exerçam seu comportamento natural e os coloca em processos químicos de engorda, por exemplo, em busca de aumentar a produtividade do animal e diminuir os custos. Galinhas, porcos e bezerros são submetidos a estes processos rotineiramente.

Com a enorme mobilização e criação de campanhas contra o sofrimento dos bichos, podemos observar que muitos deles sequer já viram o sol antes de morrer. Alguns já nascem inseridos neste sistema, com espaço extremamente limitado, o que gera lesões, estresse, depressão e outros problemas de saúde, que, no fundo, acontecem apenas por conta da produção em massa e da ganância humana.

O fim deste sistema severo de alojamento resulta em uma qualidade de vida maior, menos dolorosa e mais decente. O descumprimento da lei resulta em multa de R$ 40.280,00 por animal, ou 2 mil UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, fazendo com que o valor dobre em caso de reincidência, além de outras penalidades, como suspensão de alvará, apreensão do animal, entre outros.

Agora é só torcer pelo fim de vez das gaiolas e celas!

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