Inovação

‘Defendemos o direito de manifestação, constantemente coibido’, explica membro do Advogados Ativistas

por: Clara Caldeira

Luiz Guilherme Ferreira tem 30 anos, é advogado e dedica-se voluntariamente à defesa dos direitos sociais, coletivos e humanos ao lado de outros profissionais que integram o coletivo Advogados Ativistas. A equipe do Hypeness conversou com ele para entender como esse trabalho acontece e qual a sua importância para a garantia dos direitos dos cidadãos durante atos, protestos e manifestações de rua.

Hypeness (H) – Qual o papel dos Advogados Ativistas durante as manifestações? Vocês trabalham para garantir quais direitos?

Luiz Guilherme Ferreira (LGF) – Trabalhamos nas manifestações, de modo geral, com redução de danos, buscando fiscalizar a ação dos agentes do Estado, intermediando os conflitos existentes e tentando coibir as ações ilegais da polícia, além de representar as pessoas presas nas delegacias e, se necessário, buscar sua liberdade posteriormente no judiciário.

O que buscamos defender, diante da dinâmica recorrente dos atos de rua, é o direito de manifestação, constantemente impedido e coibido pela PM. São recorrentes, também, os abusos de autoridade, agressão e prisões ilegais, outros elementos que buscamos impedir com a nossa atuação.

Luiz Guilherme Ferreira em ato pela criação do Parque Augusta, em São Paulo Luiz Guilherme Ferreira em ato pela criação do Parque Augusta, em São Paulo

H – A conduta do Governo do Estado e da Polícia Militar nos últimos atos está de acordo com a legislação?

LGF – A conduta do Governo do Estado por meio da PM é lastimável. As manifestações do perfil como do Movimento Passe Livre, que congrega diferentes correntes políticas, sempre foram alvo de brutalidade extrema por parte do Estado e isso está se repetindo em 2016.

“Buscamos defender o direito de manifestação, constantemente impedido e coibido pela PM.”

As manifestações de rua são encaradas desde seu início como caso de polícia, em que a todos os parâmetros são determinados por uma instituição despreparada para a mediação de conflitos, militarizada e comprovadamente assassina. Basta ver os números de mortos pela polícia no ano de 2015 e os método empregado nas manifestações ao longo do tempo, o que inclusive desencadeou o grande levante de 2013.

Portanto, colocar o poder completo nas mãos da PM é um suicídio democrático, e a sua decorrência lógica é a repressão estatal acompanhada de inúmeros crimes, desde o impedimento do exercício do legítimo direito de manifestação, passando por provas forjadas, espancamentos e até tortura física e psicológica com os detidos, enfim, uma atuação em completo descompasso com o que deveria ser um ato de rua.

H – Neste cenário, o que as pessoas que comparecem aos atos devem saber para se proteger do ponto de vista legal?

LGF – O que elas devem saber é que o Governo do Estado de São Paulo (responsável pela PM), na figura de Geraldo Alckmin, não se importa de modo algum em infringir as leis e mentir para criminalizar movimentos que trazem pautas sérias que influenciam os interesses econômicos de grupos empresariais.

“Manifestantes só podem ser presos em flagrante e não tem obrigação nenhuma de fornecer senhas de celulares ou mostrar imagens captadas.”

Quanto aos direitos individuais em si, devem saber que só podem ser presos em flagrante, não são obrigados a fornecer qualquer informação à PM além da sua identificação, não precisam fornecer senhas de celulares ou mostrar imagens captadas, que os policias podem (e devem) ser filmados no exercício de sua função, em especial nas manifestações, e que têm o direito de serem assistidos por um advogado se forem presas.

AA em aula pública no vão livre do Masp Advogados Ativistas em aula pública no Masp

H – Depois dos últimos atos, muitos relatos de abuso de poder e violência circularam pela internet. Alguém será responsabilizado? Quem? Qual o procedimento para quem quiser realizar uma denúncia?

LGF – Dificilmente alguém será responsabilizado, apesar das inúmeras imagens que comprovam tais crimes, pois o próprio sistema interno da polícia dificulta a identificação do policial em seus canais de denúncia. Quem deveria ser responsabilizado é o governador do Estado, o secretário de segurança pública e os comandantes dos batalhões que atuam nas manifestações.

“A Constituição determina ser livre o direito de manifestação.”

No caso de querer fazer uma denúncia, é necessário identificar o nome do policial, fazer um boletim de ocorrência e formular denúncias na corregedoria e ouvidoria da PM, de preferência com provas.

H – O Secretário de segurança pública alegou em coletiva que a repressão foi desencadeada pela falta de aviso prévio e antecipação de rota. Essa alegação tem respaldo na lei?

LGF – Não tem nenhum respaldo na lei. A Constituição determina ser livre o direito de manifestação, devendo ser avisada a autoridade competente quanto a uma manifestação, por exemplo. Com isso, valem-se de uma leitura desonesta do texto legal, dizendo que não houve aviso prévio. Ora, todo aquele aparato policial foi a troco de nada? Como eles ficaram sabendo? Óbvio que via internet, com a convocação pública do ato, o que, na visão de muitos, é o que basta para se cumprir a questão do aviso prévio.

O que acontece é que o dispositivo que fala sobre o aviso prévio nunca foi regulamentado por nenhuma outra lei e o Estado interpreta do modo que bem entende, usando como desculpa para reprimir violentamente o povo. A PM, como ator político que é, utiliza esse desvio de interpretação a seu favor, justificando sua ignorante intervenção neste fraco argumento.

Foto em destaque: Sérgio Silva

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Clara Caldeira
Jornalista, comunicóloga, frenética, dona de brechó frustrada, mora no meio do mato e gosta mais de comer que de dormir. Acredita em ET, saci e horóscopo, mas duvida de um monte de outras coisas que se diz por aí. Gosta mais de arte que de lasanha (contradição?) e acredita que a cultura pode salvar o mundo.

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