‘Mobilidade urbana é um direito constitucional como saúde, educação e cultura’, diz urbanista

Clara Caldeira  • Editora-chefe Editora-chefe do Hypeness é jornalista, escritora e pesquisadora em gênero, filosofia e história da ciência, e mestranda na Faculdade de Saúde Pública da USP. Especialista em gestão na nuvem, tem 15 anos de experiência em jornalismo digital como ênfase em cultura, comportamento, cidadania, meio ambiente e direitos humanos. Nas horas vagas é taurina, poeta, quase vegana, leitora voraz, maga das kombuchas, cozinheira de coração cheio e oraculista em infinita formação.

Augusto Aneas tem 33 anos, é arquiteto-urbanista autônomo formando pela FAU-USP, ativista do Parque Augusta, Rede Novos Parques e Hub Livre. A redação do Hypeness conversou com ele para saber qual o impacto do aumento da tarifa do transporte público em cidades como São Paulo, quais as reivindicações dos últimos atos contra esse aumento que estão acontecendo pelo país em janeiro e quais os seus possíveis desdobramentos. Confira!

Hypeness (H) – O que a mobilidade urbana representa do ponto de vista do direito à cidade?

Augusto Aneas (AA) – A mobilidade urbana é uma das questões centrais do Direito à Cidade, principalmente a partir de 1970 com o crescimento dos grandes centros urbanos. No caso específico de São Paulo e dos grandes centros urbanos brasileiros pesa a herança do equivocado projeto de mobilidade rodoviarista, pautado no automóvel individual e que colocou em um plano secundário o desenvolvimento de uma política de transporte público com uma infraestrutura minimamente satisfatória, que é o que se espera ter em grandes centros urbanos.

“A mobilidade urbana é uma das questões centrais do Direito à Cidade.”

Mas a mobilidade urbana significa antes de tudo o direito de acesso à cidade. É um direito constitucional essencial, assim como a saúde, a educação e a cultura. É um dos caminhos para garantir tanto a qualidade de vida nas cidades quanto à inclusão social urbana, já que o acesso aos locais de trabalho aparece como uma necessidade fundamental dos trabalhadores, assim como o acesso à cultura e ao lazer.

H – O preço da passagem pode afetar o acesso a esse direito?

AA – Um estudo recente de economistas da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de Viçosa apontam que a tarifa de São Paulo e das grandes cidades brasileiras já estão entre as maiores do mundo. Por outro lado, a qualidade desse serviço ainda não é nem minimamente satisfatório. Então não faz o menor sentido esse crescente aumento do preço das passagens.

A população que vive nas periferias é a mais vulnerável em relação a esse direito básico de acesso à cidade. É essa população que normalmente é obrigada a se deslocar por grandes distâncias para chegar ao trabalho e aos equipamentos urbanos.

“As tarifas de São Paulo e das grandes cidades brasileiras já estão entre as maiores do mundo.”

O aumento da passagem significa então o aumento da exclusão e desigualdade social. Significa que menos pessoas terão acesso aos seus trabalhos e aos equipamentos de cultura e de lazer e conseqüentemente que menos pessoas terão o Direito á Cidade garantidos.

O artista Mundano tem um trabalho recente que explicita bem isso: Pão ou busão?

H – Pensando o transporte público de uma maneira mais ampla, o que poderia melhorar em São Paulo na sua opinião?

AA – É senso comum entre os arquitetos-urbanistas apontar que a melhoria do transporte vai no sentido de incentivar o uso do transporte público através da ampliação do malha metroviária, a criação de novos modais de transporte junto com medidas para a restrição do automóvel através da criação de rodízios e pedágios urbanos. Para os ambientalistas e os defensores das cidades sustentáveis é senso comum a defesa do caminhar e da bicicleta com objetivo de reduzir a emissão de poluentes.

Na minha visão, todas essas frentes são importantes e devem ser consideradas na busca de um transporte público mais igualitário e com mais qualidade e eficiência, mas nenhuma delas toca o cerne da questão.

“Hoje vivemos a pressão pela mercantilização de todas as esferas da vida, e a mobilidade urbana é umas esferas.”

Hoje vivemos a pressão pela mercantilização de todas as esferas da vida, e a mobilidade urbana é umas esferas. A questão central da crise da mobilidade está na aliança velada do Estado com as grandes empresas de transportes, deslocando esse que deveria ser um direito constitucional essencial para o campo da mercadoria. De um lado, as empresas operam unicamente visando a mercantilização e lucro. Do outro lado, o Estado opera como um facilitador dessas empresas, dando privilégios visando o financiamento de apoio dos partidos políticos.

De nada adiantará os subsídios governamentais, que pesam no bolso da população junto com as altas tarifas, se a caixa preta dos custos e lucros não for aberta, permitindo um debate transparente com toda a sociedade.

A solução mais eficiente para a crise da mobilidade depende da posição do Estado: Direito à Cidade ou “máfia dos transportes” ?

Graffitis: Thiago Mundano