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Um projeto de Lei que será votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode fazer com que as mulheres do estado percam parte do direito sobre seus corpos. O Projeto de Lei 1316/2015 determina que estabelecimentos e profissionais da saúde deverão notificar a polícia caso uma mulher chegue ao local com desdobramentos pós-aborto. A obrigação vale mesmo para casos de aborto legal ou espontâneo.

Para piorar a situação, a comissão que votará o projeto é composta apenas por homens (sério, gente?!). Caso aprovado, o texto deverá ser enviado posteriormente para as comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Passando essa fase, o projeto será levado para votação em plenário.

A proposta fere um dos direitos básicos da mulher e deverá afetar a saúde de muitas delas, que deixarão de procurar instituições de saúde por medo das consequências, mesmo em casos de abortos naturais ou realizados legalmente. Como o mundo tá cheio de gente fodástica, uma mobilização virtual já está sendo realizada através da rede Nossas Cidades para lotar a caixa de e-mails dos deputados pedindo que eles respeitem o direito das mulheres nesse sentido.

Através da página, é possível enviar um e-mail automático (que também pode ser editado de acordo com as preferências de cada um) para todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Até o momento, a iniciativa já conta com a adesão de mais de 2,7 mil pessoas – e você também pode participar clicando aqui.

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