Debate

Projeto de Lei prevê multa para quem alimentar animais abandonados em Petrolina

por: Redação Hypeness

Essa é uma daquelas notícias que a gente tem até tristeza de dar. Um projeto de lei que estaria tramitando em Petrolina (PE), prevê a proibição de alimentar animais que estejam em situação de abandono na cidade e ainda autoriza a morte induzida do animal em 72 horas após a apreensão pelo Centro de Zoonoses.

A informação foi divulgada pelo presidente da ONG Clube dos Vira-Latas, Tales Kalil. Tales divulgou inicialmente a existência do suposto PL 070/2016 através de sua página do Facebook, apresentando cópias do documento que pertenceria à Câmara Municipal da Cidade.

Em uma das cláusulas do projeto de lei divulgado por ele consta que “é proibido alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Parágrafo Único: Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais de que trata o ‘caput’, a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal“.

Outra cláusula do documento trata sobre a morte induzida de animais abandonados: “Os animais apreendidos permaneceram no Centro de Zoonoses, por até 72 horas, excluindo o dia de apreensão, podendo os seus proprietários resgatarem os seus animais, durante esse período. 1° Caso: os animais não cadastrados que não forem resgatados serão doados ou serão submetidos à morte induzida de acordo com a decisão dos técnicos e autoridades sanitárias. 2° Caso: os proprietários cadastrados no centro de zoonoses, que tiverem quaisquer de seus animais apreendidos por mais de 3 vezes serão notificados da perda da posse do Animal, implicando em adoção ou morte induzida do mesmo, a critério dos técnicos e autoridades sanitárias“.

Apesar disso, Tales divulgou posteriormente que a própria Câmara Municipal de Petrolina reconhece que ainda não há nenhum projeto de lei tramitando oficialmente que trate destes assuntos. Na postagem abaixo ele comenta mais sobre isso.

Foto destaque via

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