Debate

Mais de 900 artistas e intelectuais criam petição pelo fim da violência da PM de São Paulo

por: Redação Hypeness

A ação desproporcional e violenta da polícia militar na dispersão do ato pacífico contra o governo Temer do dia 04 de setembro em São Paulo levou um grupo de 900 intelectuais e artistas a capitanear uma carta em forma de abaixo assinado para o governador tucano Geraldo Alckmin. A polícia disparou contra os manifestantes, que já se dispersavam no Largo da Batata, bombas de gás, sprays de pimenta e jatos de água. O abaixo assinado já reúne em torno de 18 mil assinaturas.

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A carta defende o direito de manifestação e reunião com fins políticos – previsto e defendido pela constituição – como partes essenciais da liberdade e da democracia. Da mesma forma, o texto relembra e sublinha o direito de expressão pública e em espaços públicos sem que estes estejam submetidos ao juízo das autoridades e da polícia. A violência desproporcional e sem responder a qualquer ameaça vem sendo sistemática nas manifestações contra o governo em São Paulo.

Por fim, o texto exige que a polícia se adeque a tais princípios democráticos, no ofício previsto de “administrar conflitos e reconhecer a legitimidade das manifestações sociais, não se deixando levar por orientações morais ou por motivações político-partidárias, pautando-se – isto sim – pelos valores maiores que definem nosso Estado de Direito, previstos na Constituição Federal de 1988”.

Dentre os quase mil intelectuais e artistas que assinam a carta estão nomes como o crítico literário Antônio Candido, os escritores Milton Hatoum, Raduan Nassar, Eric Nepomuceno e Frei Betto, as escritoras Alice Ruiz, Clara Averbuck e Noemi Jaffe, o cartunista Angeli e a cartunista Laerte Coutinho, a cantora Tulipa Ruiz, a psicanalista Maria Rita Kehl, os músicos Jards Macalé, Antônio Nobrega, Arrigo Barnabé e Chico César e o produtor musical André Midani, entre muitos outros.

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Veja abaixo a íntegra do documento:

As liberdades democráticas básicas requerem o respeito a direitos fundamentais, seja por parte do Estado, seja por outros cidadãos. Dentre tais liberdades básicas incluem-se a de reunião e a de manifestação com fins políticos. O direito à expressão pública – e em espaços públicos – de interesses, ideias e valores não pode estar submetido ao arbítrio das autoridades policiais ou de seus chefes, ocupantes de cargos governamentais eletivos ou não.

Como já ocorreu outras vezes, a manifestação de domingo, dia 4 de setembro, iniciada na Avenida Paulista e concluída no Largo da Batata, foi pacífica do começo ao fim, tendo perdido esse caráter unicamente pela ação desproporcional e truculenta da Polícia Militar. Antes mesmo que a manifestação principiasse, jovens (dentre eles menores de idade) foram detidos e mantidos incomunicáveis por diversas horas, sem que lhes fosse autorizado o acesso a suas famílias ou a advogados.

Tais condutas das autoridades policiais retratam um padrão na atuação das forças de segurança paulistas, que se reproduz frequentemente no trato cotidiano com a população, nos índices de letalidade policial e na impunidade dos crimes cometidos por policiais, como as chacinas.

Não bastasse a violação cotidiana dos direitos civis de cidadãos comuns, o uso desregrado da força em manifestações políticas coloca em risco não apenas a segurança individual das pessoas, mas atinge o cerne do próprio regime democrático. A discricionariedade necessária à ação policial não pode ser confundida com a arbitrariedade que motiva ações ao arrepio da ordem democrática.

A suposta defesa da ordem, que vale frisar, é muito mal definida na nossa legislação e objeto de fortes disputas sobre seu significado cotidiano, não pode se constituir num salvo-conduto para ações violentas de intimidação a manifestações legítimas numa democracia, nem se tornar um instrumento de imposição de outra ordem, não democrática, que atente contra a garantia de direitos e da vida.

A eventual presença ou ação de grupos violentos no interior de uma manifestação pacífica não pode se tornar justificativa para ações repressivas, de retaliação e à margem da lei, que atinjam o conjunto dos manifestantes, jornalistas ou mesmo transeuntes sem qualquer relação com as atitudes de grupos isolados.

Exigimos que as forças policiais se conformem à ordem democrática, tendo claro que o desempenho de suas tarefas tem como pressuposto básico administrar conflitos e reconhecer a legitimidade das manifestações sociais, não se deixando levar por orientações morais ou por motivações político-partidárias, pautando-se – isto sim – pelos valores maiores que definem nosso Estado de Direito, previstos na Constituição Federal de 1988. Excessos no uso da força e ações arbitrárias poderão levar a uma escalada de violência sem precedentes, e é dever das corporações policiais e de seus chefes hierárquicos impedir que isso aconteça, sob o risco de comprometerem a convivência social pacífica, a ordem legal e os fundamentos do regime democrático.

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© fotos: divulgação

Recentemente o Hypeness mostrou o repórter da BBC agredido durante ato em São Paulo. Relembre.

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