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Inovação

Projeto de lei propõe ônibus de graça para mulheres vítimas de violência doméstica

por: Redação Hypeness

A vereadora curitibana Maria Letícia Fagundes, do PV, mal chegou à câmara e já apresentou sete projetos de lei voltados à proteção da mulher vítima de abuso e violência. Uma das que mais chamou a atenção é a que visa a isenção da tarifa de ônibus para as mulheres que sofreram algum tipo de violência, seja doméstica ou familiar.

Segundo a vereadora, a ideia do projeto surgiu da experiência dos anos em que trabalhou como médica legista atendendo vítimas de crimes sexuais e percebeu que muitas vezes as mulheres deixavam de fazer a denúncia ou até mesmo de dar continuidade ao processo por terem dificuldades de deslocamento.

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“A isenção facilitará o acesso a todos os endereços que podem auxiliar as vítimas no momento de fragilidade”, argumentou.

Ainda de acordo com o texto, a vítima teria direito a gratuidade a partir do registro do Boletim de Ocorrência até o deferimento da medida protetiva.

Imagens © Maurilio Cheli/SMCS

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