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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados de São Paulo na última quinta-feira um projeto de lei que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Segundo o projeto, que é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP) e que ainda precisa ser enviado ao Senado, a única exceção será para animais com doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem a saúde tanto de outros animais quanto de humanos em risco.

O deputado ressaltou também a possibilidade de realizar convênios com ONG’s, como forma de incentivar a adoção dos animais, fato que está previsto no texto aprovado.

Ainda de acordo com o substitutivo, o controle da natalidade dos cães e gatos será feito por esterilização cirúrgica, procedimento que deverá ser feito exclusivamente por médico-veterinário.

“Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, disse Daniel Coelho, deputado pelo PSDB que votou a favor do projeto.

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da república, o projeto entrará em vigor 120 dias após sua publicação, e seu descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

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