Debate

TSE pune nove partidos por não incentivarem em suas propagandas a participação feminina na política

por: Redação Hypeness

O descumprimento de uma regra da Lei dos Partidos Políticos levou nove partidos políticos a serem punidos por não terem destinado 10% do tempo de propaganda para incentivar a participação de mulheres na política. Foram punidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o PSB, PMDB, PT, PCdoB, PR, PSD, PHS e PRB.

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Segundo o artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995), é determinado que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% do programa e das inserções”.

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A punição retirará parte justamente do tempo de inserção gratuita em rádio e TV ao qual os partidos terão direito no primeiro semestre de 2017.

A chanceler alemã Angela Merkel A chanceler alemã Angela Merkel

A determinação da lei, segundo o relator, não exige simplesmente que a mensagem seja favorável à participação feminina, mas também que as próprias mulheres protagonizem as inserções. O objetivo é retirar a impressão de que os homens naturalmente são os representantes políticos do povo e das mulheres – e trazer à luz a o direito enquanto cidadã que as mulheres possuem de representar e de se verem representadas na política – com voz própria para defenderem seus direitos.

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© fotos: divulgação

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