Debate

Senado Federal abre consulta pública sobre a nova Lei da Migração

por: Redação Hypeness

Em dezembro no ano passado, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto referente a nova Lei da Migração, que visa substituir o Estatuto do Imigrante, adotado durante o regime militar.

O texto do projeto, proposto pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), trata sobre a entrada, permanência, direitos e deveres dos imigrantes aqui no país. A nova lei é vista pelas ONGs que trabalham com imigrantes como um grande avanço, já que o Estatuto até então em vigor era visto como um resíduo da ditadura, em alguns momentos entrando até mesmo em contradição com a Constituição de 88.

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Agora, o projeto está aguardando votação no Senado Federal e, caso aprovado, segue para a sanção do Presidente da República. Enquanto isso, no site do próprio Senado, há uma consulta pública aberta, sem fins estatísticos, sobre a nova lei.

E, por mais incrível que pareça, a maioria – articulada pela oposição – está votando contra a Lei da Migração, que só há de trazer benefícios para todos. É de extrema importância reverter este quadro, já que este tipo de pesquisa possui um forte poder de influência entre os parlamentares.

Entre no site do Senado, e faça a sua parte. É simples, rápido, e um exercício de cidadania. Para saber mais sobre o projeto, entre aqui.

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Imagens © Divulgação/Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo/Alex Ferreira

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