Dois anos do maior desastre ambiental da história do Brasil; quem paga a conta?

09 • 11 • 2017 às 20:50
Atualizada em 13 • 11 • 2017 às 14:38

Joao Rabay Gosta de ler boas histórias para aliviar a mente no meio de tantas notícias ruins. Ainda acredita que elas podem inspirar boas mudanças e fica feliz quando pode contá-las.

Foi durante a tarde de 5 de novembro de 2015 que a barragem do Fundão, em Mariana (MG), se rompeu. Construída para isolar do meio ambiente os rejeitos de minério de ferro provenientes da mineração, a barreira não resistiu à falta de manutenção e fez com que mais de 60 milhões de metros cúbicos de lama, areia e ferro fossem liberados.

A onda avassaladora destruiu os distritos rurais de Bento Rodrigues e Paracatu, deixando 19 mortos e centenas de desabrigados. Além disso, se espalhou por 35 cidades em Minas Gerais e mais três no Espírito Santo, até atingir o mar no litoral capixaba. No caminho, matou pelo menos 10 toneladas de peixes, além de outros organismos que viviam nos rios da bacia do rio Doce.

Passados dois anos do maior desastre ambiental registrado na história do Brasil, os processos de punição dos responsáveis, de compensação às vítimas e de reparação dos danos à natureza avançam devagar.

Punições na Justiça

A responsável pela barragem é a Samarco, mineradora controlada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela brasileira Vale. Em novembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou as três empresas, mais a empresa de engenharia VogBR, por crimes ambientais e homicídios.

22 pessoas foram denunciadas, incluindo Ricardo Vescovi, diretor-presidente da Samarco, além de vários membros das diretorias da Samarco, da Vale e da BHP. Samuel Paes Loures, engenheiro da VogBR, foi o único da lista a escapar da acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume risco de matar), sendo indiciado por apresentar laudo ambiental falso.

De acordo com o Ministério Público, um dos pontos mais importantes para sustentar as denúncias é um parecer emitido pelo MP estadual de Minas Gerais em 2013, apontando para a necessidade de fazer reparos na barragem, o que não se realizou. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto chegou a dizer que “houve uma negligência na operação do empreendimento”.

Os processos correm a passos lentos. Em agosto de 2017, dois diretores da Samarco, Ricardo Vescovi, o presidente, e Kleber Terra, ex-diretor de operações, pediram que a Justiça interrompesse a ação penal, afirmando que os grampos telefônicos usados pela Polícia Federal durante as investigações seriam ilegais.

Foram três meses de paralisação, durante os quais o Ministério Público Federal sustentou a legalidade das provas, até que, em outubro, o MPF pudesse pedir à Justiça Federal que o processo fosse retomado. Ainda não há um parecer sobre a reabertura da ação.

Paralelos a essa, correm outras ações contra a Samarco, partindo de órgãos públicos ou de pessoas ou grupos prejudicados pelo rompimento da barragem. Moradores de Minas Gerais que ficaram sem água, por exemplo, têm recebido indenizações, assim como pescadores que foram impedidos de seguir com suas atividades. Os valores não são revelados ao público.

A Samarco também briga judicialmente para anular o pagamento de multas aplicadas pelo Ibama. Há um total de 24 autos de infração, que somam mais de R$ 345 milhões em punição, de acordo com o órgão. Segundo o Ibama, a mineradora recorreu de todos eles.

Ainda correm, dentro do órgão, 21 recursos. Apenas em 3 das multas, que somam R$150 milhões, a Samarco já esgotou as possibilidades de recorrer junto ao Ibama, mas ainda tenta levar os casos à Justiça para postergar ou mesmo evitar os pagamentos.

Indenizações

Punições à parte, a Justiça também se encarrega de intermediar as indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. Cerca de 300 famílias que viviam em áreas rurais de Mariana estão em casas alugadas pela Samarco no centro da cidade.

A Justiça Federal bloqueou R$ 300 milhões da mineradora, criando um fundo para assegurar o pagamento de indenizações e a reconstrução de Bento Rodrigues e de Paracatu.

Os atingidos recebem um salário mínimo mensal por família, com adicional de 20% para cada dependente, além de uma cesta básica. Indenizações nos valores de R$10 mil e R$20 mil reais também foram pagas pela Samarco, referentes a perda de moradias e veículos.

De acordo com Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça da Comarca de Mariana, que administra o fundo, mais de R$ 16 milhões tinham sido liberados até agosto deste ano.

Após o desastre, foi criada a Fundação Renova, com o objetivo de ressarcir as pessoas e comunidades atingidas, reparar a terra e a água da região e ajudar na reconstrução e retomada da infraestrutura local. Especialistas autônomos e independentes foram contratados para elaborar os planos de recuperação.

A entidade nasceu do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta assinado pela Samarco, pelos governos federal e de Minas Gerais e do Espírito Santo e de órgãos como o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional de Águas e o Instituto Estadual de Florestas.

As atividades de recuperação são financiadas pela Samarco, que repassa os recursos para a Renova. “A previsão é que a Renova aplique recursos da ordem de R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos de atuação (2016, 2017 e 2018) na execução dos seus 42 programas e mais R$ 500 milhões para ações de saneamento nos municípios impactados”, diz a Fundação.

Por outro lado, quem busca ajudar os atingidos a lutar por seus direitos diz que a mineradora impõe dificuldades para chegar a acordos, e que só cumpre com as obrigações quando elas são levadas oficialmente à Justiça.

O Ministério Público de Minas Gerais chegou a entrar com uma Ação Civil Pública contra a Samarco, afirmando que 30 famílias não estavam recebendo o auxílio financeiro devido pela empresa.

Ana Paula Alves, assessora jurídica da Cáritas, uma entidade de defesa dos direitos humanos que atua junto aos atingidos, aponta que há muitos pontos pendentes, e que a empresa vem atuando para mitigar danos, longe de apresentar um plano que permita a retomada da vida dos moradores de Bento Rodrigues.

Segundo ela, “as pessoas precisam retomar seu modo de vida. Enquanto elas não forem para novos territórios, não haverá reparação”. Há um projeto de construção de uma comunidade fiel à planta de Bento Rodrigues em outra localidade, mas a Samarco pede que o terreno original seja cedido em troca.

Os atingidos se recusam a fechar esse acordo. Havia previsão de entrega da ‘Nova Bento Rodrigues’ em 2019, mas a documentação para iniciar as obras ainda não ficou pronta.

Mauro Marques da Silva, que representa os atingidos pela barragem, diz que eles querem ter o direito de continuar frequentando a antiga comunidade, comemorando datas importantes e celebrando as memórias que viveram por lá.

Retomada das Atividades

Enquanto os processos seguem desenrolando vagarosamente, a Samarco tenta obter licenças para retomar suas atividades no Complexo de Germano, em Mariana, suspensas desde 2015.

A demanda não é apenas da empresa, mas também de muitos moradores de Mariana. A mineração é a atividade econômica mais importante da cidade, e a suspensão da Samarco deixou muita gente desempregada ou com os trabalhos paralisados.

De dois anos para cá, o desemprego em Mariana saltou de 5% para 23%, entre atividades direta e indiretamente ligadas à mineração. A Samarco também era a principal fonte de arrecadação do município, que viu a receita média mensal cair de R$27 milhões em 2015 para R$16 milhões em 2017.

A situação chega ao ponto de alguns dos desabrigados, que hoje vivem nos imóveis alugados pela empresa, serem hostilizados por quem acredita que eles têm alguma culpa pela queda nas atividades econômicas na região.

Para tentar contornar o problema, o Ministério Público tem se reunido com a Samarco com o objetivo de ampliar a participação da mão de obra local nas obras e atividades referentes à restauração do que foi destruído após o rompimento da barragem.

Meio Ambiente

A onda de lama que partiu da barragem do Fundão correu por mais de 500 km na bacia do Rio Doce até chegar ao mar, no litoral do Espírito Santo. Nesse caminho, não apenas matou milhões de seres vivos, como impossibilitou que a vida fosse retomada.

A lama, composta praticamente toda por resíduos não-tóxicos, deixou rastros, que estão secando e formando um tipo de cobertura sobre a mata ciliar, o que impede o desenvolvimento de praticamente qualquer espécie de vegetação.

Pobre em materiais orgânicos, esses sedimentos tornam a região infértil, alterando a estrutura química do solo. E, enquanto a lama não secar por completo – o que pode levar anos -, é impossível fazer qualquer construção para substituir o que foi destruído.

Graças a um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo, que coletaram material na foz do Rio Doce em 2015, meses antes do rompimento da barragem, é possível comparar a composição das águas antes e depois do desastre.

As notícias não são boas: há o dobro de ferro, quatro vezes mais alumínio e três vezes mais manganês no local em comparação com os índices de 2015, e esses números podem aumentar à medida que os rejeitos continuam se transportando pelo Rio Doce.

Outro estudo, realizado na zona costeira do Espírito Santo e no sul da Bahia, indica que boa parte da lama permanece concentrada no fundo do mar, com a possibilidade de fluir na direção norte do litoral, podendo chegar até o Arquipélago dos Abrolhos, a maior formação de recifes de coral do Atlântico Sul.

O grande problema está na dificuldade de determinar a dimensão dos danos ambientais causados pelo rompimento do Fundão, pois os rejeitos continuam se movimentando. As melhores ações para combater os problemas também são incertas. Especialistas no assunto, como os ambientalistas do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, apontam que o melhor a se fazer é monitorar a movimentação dos rejeitos e esperar que a natureza ajude a reequilibrar os sistemas.

Mas não se sabe quanto tempo levaria para isso acontecer. Pode levar mais de uma década, ou, na pior das hipóteses, boa parte dos danos pode se mostrar irreversível.