Ensino religioso volta a ser incluído na base curricular comum brasileira

Diferentemente do que sugeria sua última versão, o ensino religioso voltou a constar no pacote de sugestões oferecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a formação da Base Nacional Comum Curricular.

Em texto apresentado no último dia 9, a CNE contrariou a terceira versão da Base, de abril, e reinseriu o ensino religioso como matéria para escolas estaduais e municipais. É a Base que sugere o que as escolas devem ou não ensinar.

A inclusão vai de encontro não só com ceder às pressões de autoridades religiosas, como também à decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a presença da disciplina nas escolas – contanto, segundo a decisão, que o ensino seja facultativo. É fácil compreender, porém, que o sentido prático é bastante mais complexo.

Sabemos, por exemplo, que estamos falando de modo geral do ensino da religião católica, e não de religiões como um todo, e somente essa premissa já é o suficiente para supor o constrangimento e até a ameaça a alunos de outras religiões, além do sentido contrário à laicidade do estado – cada vez mais ameaçada, o que ameaça juntamente à própria liberdade religiosa como um todo e à integridade dos milhões de praticantes de outras religiões ou de nenhuma religião no país.