Debate

Nova certidão de nascimento facilita registro de filhos de LGBTs e inclusão de padrastos

por: Redacao_Hypeness

Publicidade Anuncie

As certidões de nascimento, casamento e óbito estão passando por mudanças importantes em uma total modernização dos documentos.

Os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram feitos, entre outras razões, para facilitar os registros de paternidade e maternidade dos filhos não biológicos e regulamentar crianças geradas através de técnicas por reprodução assistida. As mudanças passam a ser obrigatórias em todos os cartórios do Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

Certidões passam por reformulação (Foto: Ministério da Justiça/Divulgação)

Os nomes dos pais socioafetivos poderão ser inclusos no documento sem necessidade de recorrer no Judiciário. Isso quer dizer que, para que o padrasto ou madrasta da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal manifeste esse desejo no cartório.

No caso de crianças maiores de 12 anos, é preciso que elas concordem com a medida.

No campo filiação, passa a constar o nome dos pais, heterossexuais ou homossexuais, e dos avós maternos e paternos.

(Foto: Divulgação)

Agora, o documento permite que até dois pais ou mães sejam registrados em razão da dissolução de relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar.

Ou seja, os pais socioafetivos passam a ter os mesmos direitos e deveres dos biológicos, como herança e pensões. O mesmo vale no sentido oposto: filhos socioafetivos e biológicos também possuem igualdade.

Naturalidade sofre alterações 

Novas regras também serão aplicadas sobre a origem das crianças. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu como pelo local onde eles residem atualmente, o que auxiliaria na identificação da criança com o ambiente onde vive.

Novas certidões buscam atender todos os tipos de família. (Foto: Pixabay)

CPF 

Seguindo o projeto de unificar cada vez mais os documentos, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) também passa a ser obrigatório nos documentos.

A certidão terá espaço, ainda, para inclusão de números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

Publicidade Anuncie


Redacao_Hypeness
Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

Branded Channel Hypeness

Marcas que apoiam e acreditam na nossa produção de conteúdo exclusivo.



X
Próxima notícia Hypeness:
27 agrotóxicos foram achados na água de 1 em cada 4 municípios brasileiros, segundo Agência Pública