Estados Unidos acabam com neutralidade da web e dão aos provedores poder de controlar a internet

A Comissão Federal das Comunicações (FCC, em inglês) dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (14) que a internet não será mais classificada como serviço público no país. Isso quer dizer que as empresas de telecomunicações estão livres para limitar e controle os dados que seus clientes recebem para acessar a rede.

A alteração permite que as empresas de telecomunicações contornem o princípio de neutralidade na web, regra que garante que todos os conteúdos online sejam transmitidos com as mesmas condições. A partir de quando entrar no Registro Federal, a decisão da FCC entra em vigor em 60 dias.

No debate, as empresas que fornecem dados de internet eram favoráveis à decisão. Já as companhias que disponibilizam conteúdo online, ativistas e acadêmicos que ajudaram a criar a web foram contra.

A neutralidade garante que qualquer serviço disponibilizado online, seja ele gratuito ou pago, uma rede social ou serviço de streaming, tenha igualdade no embate pelo uso de dados, sem que ninguém tenha prioridade.

O debate na FCC foi encerrado com 3 votos a 2 para o fim de neutralidade. O assunto dominou as redes sociais e noticiários americanos e motivou até alguns pequenos protestos. Jessica Rosenworcel, uma das conselheiras que votou contra a medida, se mostrou preocupada com o que a alteração pode significar.

“Eles terão o direito de discriminar e favorecer o tráfego de internet daquelas companhias com as quais fecharam acordo de pagamento e direcionar todos os outros para uma rota lenta e atribulada”, disse ela.

Jessica também acredita que o fim da neutralidade abre espaço para a manipulação de dados. “Nossos provedores de banda larga dirão a você que nunca farão esse tipo de coisa, mas eles têm a habilidade técnica e o incentivo financeiro para discriminar e manipular nosso tráfego de internet. E agora essa agência dá a eles a luz verde para ir em frente”, afirmou.

A regra de neutralidade entrou em vigor nos EUA em 2015, durante a gestão de Barack Obama. Naquele ano, a FCC passou a classificar a internet como serviço de utilidade pública, a colocando na mesma prateleira de eletricidade e telefone fixo, dentro do Ato das Comunicações americano, que foi criado em 1934 para impedir que a telefonia fosse interrompida.

Barack Obama

Equiparar a internet nesse nível garantiu que nenhum conteúdo fosse bloqueado por outra pessoa que não o internauta e impediu que os serviços que pagam para serem transmitidos de forma veloz tivessem algum tipo de prioridade em cima dos que não pagam. Limitar a internet dentro deste decreto só era possível com o fim do pacote de dados ou acordos comerciais onde o usuário está ciente de que, na medida que consome o tráfego, a velocidade vai se limitando.

É o que acontece no Brasil.

Por aqui, a neutralidade é garantida pelo Marco Civil da Internet, decreto assinado por Dilma Rousseff em 2014. Desde então, algumas exceções foram liberadas, como como conteúdos necessários para serviços de saúde ou segurança, e impedir que robôs inundem um serviço prioritário como a Receita Federal.

Dilma Rousseff

Mas, no geral, o brasileiro consome uma rede neutra onde as operadoras não podem limitar um serviço para priorizar algum outro, como também interromper o fornecimento de dados sem justificativas contratuais, como falta de pagamento.