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O Projeto de Lei (PL) 827/2015, também chamado de Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para as grandes empresas o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas, tirando do agricultor o poder sobre o armazenamento, distribuição e produção de sementes.

A PL determina que a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das cultivares, grupo de plantas que tiveram algum tipo de modificação pela ação humana.

O projeto é de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PR) e foi criado em 2015, A PL também aumenta o número de cultivares protegidas, aquelas que não podem ser utilizadas livremente.

Dilceu Sperafico

Até 2015, 3.796 pedidos de proteção de cultivar foram feitos 2.810 títulos para cultivares foram concedidos. O site de agricultura do governo data a última modificação em novembro de 2017.

A PL segue em tramitação ordinária na Câmara dos Deputados. No dia 5 deste mês, estava marcada uma sessão de votação do parecer do relator do deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT), mas a pauta dividiu a bancada ruralista. Com o recesso, o projeto só deve seguir agora em 2018.