Em decisão histórica, Corte Interamericana determina que 20 países reconheçam casamento gay

João Vieira Com seis anos de jornalismo, João Vieira acredita na profissão como uma ótima oportunidade de contar histórias. Entrou nessa brincadeira para dar visibilidade ao povo negro e qualquer outro que represente a democracia nos espaços de poder. Mas é importante ressaltar que tem paixão semelhante pela fofoca e entretenimento do mais baixo clero popular.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma decisão histórica nesta terça-feira (9). O órgão determinou ao seus países membros que reconheçam os direitos plenos aos casais do mesmo sexo e permitam a troca de identidade sexual nos registros civis.

Com sede em San Juan, na Costa Rica, o tribunal internacional considerou necessário que a figura do matrimônio não se restrinja aos relacionamentos heterossexuais, apesar de uma forte resistência dos grupos conservadores.

“O Estado deve reconhecer e garantir todos os direitos que derivam de um vínculo familiar entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou a Corte em comunicado. Para isso, o órgão considera pertinente utilizar a figura do matrimônio e não outros formatos legais que poderiam prolongar a discriminação.

Reconhecimento do casamento igualitário foi recomendado pela Corte

Presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís reagiu com satisfação e rapidamente acatou a sentença. Centenas foram comemorar a decisão na fonte da Hispanidad, tradicional local de celebrações populares localizada na região leste da capital.

Emocionada, a vice-presidenta da Costa Rica, Ana Helena Chacón, comemorou a decisão por considerar que ela estimula os países da região a tirar da invisibilidade centenas de milhares de pessoas que se unem a outras do mesmo sexo ou que possuam uma identidade sexual diferente no Registro Civil do seu país.

O acatamento da decisão da Corte Interamericana é obrigatório aos 20 países que atualmente reconhecem a competência do tribunal internacional, alguns que até já consideram o casamento igualitário um direito.

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), sediado em Buenos Aires, capital da Argentina, considerou a decisão “histórica”. “É uma jurisprudência enorme para guiar os Estados americanos no desenvolvimento de leis e políticas públicas que garantam os direitos de todas as pessoas, em igualdade, e permitam superar a realidade de discriminação e violência que sofrem as pessoas LGBTI”.

Brasil, Uruguai e Argentina são os únicos países que reconhecem a competência da Corte Interamericana e já possuem o casamento igualitário como direito.

Por aqui, desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os  casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Em 2017, o STF decidiu ainda equiparar os direitos sucessórios de uma união estável com a de um casamento civil, dando mais um passo no reconhecimento igualitário do direitos entre casais gays e casais heterossexuais.

São 24 os países membros da CIDH: Argentina, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.