Debate

4,5 mil presas grávidas ou com filhos de até 12 anos cumprirão pena em casa após decisão do STF

por: Redação Hypeness

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) que parte das presidiárias que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos poderão cumprir pena em prisão domiciliar.

A decisão vale para mulheres que estejam em regime provisório, quando não há ainda a condenação formal, sentenciada por um juiz no tribunal. De acordo com dados iniciais, a medida deve atingir cerca de 4,5 mil detidas.

O benefício também vale para menores de idade que estejam cumprindo medidas sócio-educativas. A regra, no entanto, não alcança mulheres que cometeram crimes violentos, sob ameaça, ou que abandonaram ou perderam a guarda dos filhos.

Os tribunais terão 60 dias para cumprir a medida a partir do momento que ela for publicada.

Mães detidas provisoriamente poderão aguardar julgamento em casa

A ação que originou a decisão foi apresentada pelo Coletivo da Advocacia em Direitos Humanos e Defensoria Pública, que se manifestou fortemente após a jovem Jéssica Monteiro dar à luz e ficar mais de 24 horas com o filho recém-nascido e uma cela de 2m², localizada em uma delegacia no Centro de São Paulo.

O voto vencedor foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que argumentou que somente 34% das prisões brasileiras possuem cela para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% possuem creches. “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, disse ele.

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Foto: Renata Caldeira/TJMG/Reprodução


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