Cotas femininas e nome social: os avanços das eleições 2018 para candidaturas trans

Nesta quinta-feira, 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de tomar uma decisão histórica. Pela primeira vez, candidatos e candidatas trans poderão concorrer nas eleições de 2018 com seu nome social. A medida ainda insere as mulheres trans na reserva de cotas para candidaturas femininas, que é de 30%.

A medida é um avanço em termos de inclusão. Para se ter uma ideia, até o ano passado os candidatos que ainda não haviam conseguido a retificação de seus documentos tiveram seus nomes de registro divulgados pelo TSE e não o seu nome social, o que não respeita a identidade de gênero de pessoas trans e travestis. Nesse caso, o nome social podia ser usado, mas funcionava apenas como uma espécie de apelido nas urnas.

As mulheres trans que ainda não haviam concluído essa alteração também não eram vistas como “mulheres” de fato pela justiça eleitoral e, dessa forma, ficavam de fora da cota feminina dos partidos. Em compensação, homens trans que não haviam alterado o registro ficavam dentro desta cota. Ou seja, confusão completa.

O problema é que o processo de retificação dos documentos é demorado e caro. A partir de agora, este não será mais um problema perante a justiça eleitoral, já que o TSE passará a considerar a identidade de gênero dos candidatos e não o seu sexo biológico.

A mudança ocorreu após uma consulta pública apresentada pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a pedido do coletivo #VoteLGBT, que provocou o TSE a respeitar a identidade de gênero das candidaturas trans a partir desta eleição.

“Ao reconhecer a identidade de gênero das pessoas trans, o TSE dá o exemplo ao interromper uma cultura de violência simbólica e identitária contra essa parcela da população, as afastando ainda mais da representação política“, declarou o coletivo em comunicado à imprensa.