Hypeness

Desde que foi oficializada pelo governo Temer, a Intervenção Federal no Rio de Janeiro desencadeou uma série de discussões sobre a efetividade ou não da medida inédita.

Arquitetada para combater a violência e o tráfico de drogas, o decreto passa o comando da segurança pública do Estado para o general Braga Netto, chefe do Comando Leste do exército. A mudança chamou a atenção de entidades de defesa dos direitos humanos e de membros do movimento negro por uma suposta criminalização da pobreza, comprovada pela concentração da presença de homens do exército nos morros cariocas.

Negando qualquer tipo de estigmatização de um determinado grupo social, o novo ministro da segurança pública, Raul Jungmann, criticou a classe média, que segundo ele pede o fim da violência, mas alimenta o crime organizado com o consumo de drogas.

Intervenção Federal levanta debate sobre criminalização da pobreza

“Me impressiona no Rio de Janeiro, onde vejo as pessoas durante o dia clamarem pela segurança contra o crime. E estão corretas. E à noite financiarem esse crime pelo consumo de drogas,” disse aos jornalistas durante sua posse no novo ministério.

A declaração de Jungmann causou indignação, caso do ator e roteirista Gregório Duvivier, usuário assumido de maconha, que negou alimentar o tráfico já que diz plantar tudo o que consome. “Quem financia o tráfico é quem tem retorno financeiro com ele (sargentos, coronéis, senadores),” disse em postagem publicada no Instagram.

A fala de Duvivier abre espaço para um fato importante e que tem a ver com privilégios e raça. Qual é o perfil dos presos acusados de tráfico de drogas no Brasil? E mais, quem pode dizer livremente ser usuário de maconha?

A Lei de Drogas

Sancionada em 2006, a Lei 11.343, chamada de Lei de Drogas, faz parte de uma política nacional que prevê um novo sistema de orientação aos Estados e a integração de políticas públicas para a distinção entre usuários e traficantes.

Agora funciona assim, o usuário não pode mais ser preso em flagrante e deve cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. A ideia é distanciar estas pessoas do sistema penal e tratá-las como caso de saúde pública.

De acordo com a lei, o traficante por sua vez é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos, por exportar, cultivar ou guardar drogas e para a Constituição nenhum dos enquadrados pode ter a extinção de suas penas ou indultos.

Mesmo com a mudança, os critérios seguem subjetivos e deixam a decisão para a interpretação de cada juiz. Assim sendo, a discussão passa necessariamente pelo recorte racial.

Segundo o Infopen, responsável pelo levantamento de dados sobre o sistema penitenciário, em 2014 os negros eram responsáveis por 61% da população carcerária de um país onde respondem por quase 54% da população. Os jovens entre 18 e 29 anos são os mais afetados, respondendo por 55% dos encarcerados. Além disso, ONGs e institutos de pesquisa apontam que no Rio de Janeiro e em São Paulo, a maioria dos presos em flagrante denunciados por tráfico de drogas é de jovens negros e com baixa escolaridade.

A associação do negro com o crime feita muitas vezes pela justiça brasileira já foi abordada pelo humorista Gregório Duvivier, que recentemente tratou o fato de poder plantar maconha em casa sem ser perturbado com ironia.

“Eu tenho pé de maconha em casa. Por que não me prendem? “É porque sou branco, rico e moro no Rio de Janeiro. O crime no Brasil é ser pobre.”

Como escreveu a jornalista Flávia Oliveira em sua coluna no Jornal o Globo, é preciso cessar a prática de tratar o pobre, preto e favelado como suspeito em potencial e respeitar o direito de ir e vir.

“Valores democráticos valem mais ou menos dependendo do indivíduo e do CEP. Vale muito para quem vive no endereço correto. Fora dele, onde estão pobres, pretos, favelados, suburbanos — a periferia, enfim —, o viés é de baixa. Aí mora o perigo.”