Debate

STF decide que eleitores transgêneros e travestis poderão usar nome social

por: Kauê Vieira

Em decisão publicada nesta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu o direito de transgêneros de utilizarem o nome social no título de eleitor.

Avanço consistente na luta pela igualdade social, a medida que permite a alteração no título entra em vigor nas eleições gerais deste ano. Atenção, para garantir o exercício do direito, é necessário comparecer ao cartório entre os dias 3 de abril e 9 de maio. Os possíveis candidatos também têm o direito de usufruir da decisão até o dia 15 de agosto. 

Falando à imprensa na sede do TSE em Brasília, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros rechaçou a justificativa de possíveis fraudes como fatores impeditivos para o exercício pleno da cidadania.

Decisão do TSE é avanço na luta pela igualdade de gênero

Garantindo o acompanhamento do Ministério Público na fiscalização, principalmente de partidos, Medeiros enfatizou que a Justiça Eleitoral não tem o direito de escolher como pessoas trans desejam se reconhecer ou serem identificadas.

“A possibilidade de fraudes não é motivo para cassar direitos fundamentais e a biometria previne a maior parte das fraudes que você pode cometer”, disse em fala reproduzida pelo G1.

Diante o do crescimento de uma onda conservadora e do aumento dos casos de agressões contra transexuais no Brasil, a opção do Tribunal Superior Eleitoral contribui para a mudança de um cenário ainda desfavorável para a diversidade brasileira. Isso pois de acordo com levantamento feito pelo TSE, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Rede Nacional de Pessoas Trans (Redetrans), apenas 85 dos 496.896 candidatos das eleições de 2016 eram travestis ou trans. Ou seja, menos de 0,02%.

Saiba mais: https://goo.gl/5EjZAm

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Foto: Reprodução/Facebook TSE


Kauê Vieira
Nascido na periferia da zona sul de São Paulo, Kauê Vieira é jornalista desde que se conhece por gente. Apaixonado pela profissão, acumula 10 anos de carreira, com destaque para passagens pela área de cultura. Foi coordenador de comunicação do Projeto Afreaka, idealizou duas edições de um festival promovendo encontros entre Brasil e África contemporânea, além de ter participado da produção de um livro paradidático sobre o ensino de África nas Escolas. Acumula ainda duas passagens pelo Portal Terra. Por fim, ao lado de suas funções no Hypeness, ministra um curso sobre mídia e representatividade e outras coisinhas mais.

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