STF decide que eleitores transgêneros e travestis poderão usar nome social

Em decisão publicada nesta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu o direito de transgêneros de utilizarem o nome social no título de eleitor.

Avanço consistente na luta pela igualdade social, a medida que permite a alteração no título entra em vigor nas eleições gerais deste ano. Atenção, para garantir o exercício do direito, é necessário comparecer ao cartório entre os dias 3 de abril e 9 de maio. Os possíveis candidatos também têm o direito de usufruir da decisão até o dia 15 de agosto. 

Falando à imprensa na sede do TSE em Brasília, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros rechaçou a justificativa de possíveis fraudes como fatores impeditivos para o exercício pleno da cidadania.

Decisão do TSE é avanço na luta pela igualdade de gênero

Garantindo o acompanhamento do Ministério Público na fiscalização, principalmente de partidos, Medeiros enfatizou que a Justiça Eleitoral não tem o direito de escolher como pessoas trans desejam se reconhecer ou serem identificadas.

“A possibilidade de fraudes não é motivo para cassar direitos fundamentais e a biometria previne a maior parte das fraudes que você pode cometer”, disse em fala reproduzida pelo G1.

Diante o do crescimento de uma onda conservadora e do aumento dos casos de agressões contra transexuais no Brasil, a opção do Tribunal Superior Eleitoral contribui para a mudança de um cenário ainda desfavorável para a diversidade brasileira. Isso pois de acordo com levantamento feito pelo TSE, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Rede Nacional de Pessoas Trans (Redetrans), apenas 85 dos 496.896 candidatos das eleições de 2016 eram travestis ou trans. Ou seja, menos de 0,02%.

Saiba mais: https://goo.gl/5EjZAm