Debate

STJ confirma decisão: Não pagar pensão para ex pode dar cadeia

por: Redação Hypeness

O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar decisão que garante a prisão para ex-cônjuges pelo não pagamento de pensão.

Unanimidade entre os ministros da Quarta Turma do STJ, a medida será aplicada em casos específicos em análise pelos ministros, casos estes que tramitam em segredo de justiça.

Para Luis Felipe Salomão, relator do processo, “a lei não faz distinção, para fins de prisão, entre a qualidade da pessoa que necessita de alimentos – maior, menor, capaz, incapaz, cônjuge, filho, neto -, mas, tão somente, se o débito é atual ou pretérito”.

Agora ex-cônjuge vai ter que pagar pensão

A discussão foi motivada pelo caso de um homem que devia R$ 63 mil reais para a ex-mulher. Durante o processo, o juiz de primeira instância havia determinado que o homem pagasse R$ 2.500 por mês de pensão alimentícia à ex-mulher até o resto da vida. Diante do risco de prisão a defesa entrou com pedido de habeas corpus, negado pelo STJ.

No Brasil, a falta de pagamento de Pensão Alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no direito brasileiro. Caso a justificativa não seja aceita pelo juiz, a prisão do devedor é decretada pelo prazo de um a três meses.

 

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Foto: Reprodução


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