Debate

A luta pelo direito de homossexuais doarem sangue chegou ao supremo graças a esse jovem

por: Redação Hypeness

Aos 18 anos, Marcondes Alves Dias Júnior decidiu doar sangue pela primeira vez. Mas, na entrevista, quando respondeu afirmativamente à pergunta de que se havia feito sexo com outro homem, foi impedido, mesmo tendo dito que estava em um relacionamento monogâmico e que sempre usava preservativo.

A norma defendida pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é que a população gay um “grupo de risco” para a transmissão de vírus como o HIV e outras DSTs (doenças sexualmente transmissíveis). Ou seja, de acordo com a portaria, homens homossexuais que tenham, num período de 12 meses, feito sexo com outro homem — mesmo que em um relacionamento fixo e com uso de preservativo — ficam proibidos de doar sangue por um ano.

No entanto, o estudante não foi informado sobre esta norma no momento em que recebeu a negativa de que não poderia fazer a doação. A enfermeira apenas lhe disse que estava seguindo as normas.

Ele então passou a pesquisar sobre o tema, militar sobre a causa e, como estudante de direito, a proibição de homossexuais como doadores de sangue virou até tema de seu TCC. Um dos colegas levou seu trabalho para um escritório de advocacia responsável pelas questões legais do PSB e isso inspirou a petição do partido na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 7 de junho de 2016.

Em outubro do ano passado, o STF começou a votação, mas depois de cinco votos, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para estudar o caso mais a fundo. Desde então, o julgamento está suspenso.

Até o momento, votaram o relator da ação, ministro Edson Fachin, que julgou as normas inconstitucionais por considerar que elas impõem tratamento não igualitário injustificável, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, acompanharam o voto do relator.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial da ação, e disse entender que é possível a doação por homens que fizeram sexo com outros homens, desde que o sangue colhido nesses casos somente seja utilizado após o teste imunológico, a ser realizado depois da janela sorológica definida pelas autoridades de saúde.

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Imagens: Reprodução


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