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Em meio aos jogos da Copa do Mundo a comissão especial da Câmara dos Deputados acaba de revogar a chamada Lei de Agrotóxicos (7.802/1989), liberando o uso de substâncias, algumas comprovadamente cancerígenas, antes proibidas no Brasil.
O chamado ‘pacote do veneno’ tem texto base do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos a 9 e agora depende apenas do parecer final da Câmara para entrar em vigor. Caso isso aconteça mais veneno será injetado no prato de comida dos brasileiros, gerando prejuízos não só para a saúde, mas ao meio ambiente também.
A notícia provocou manifestação de repúdio e revolta de entidades de defesa dos direitos humanos e contrárias ao uso de agrotóxicos e também de personalidades como o músico Caetano Veloso e a chef de cozinha Bela Gil. Usando suas redes sociais Bela, que faz parte de uma campanha contra a liberação, chamou a atenção para a geração de lucro por parte de empresários e membros do agronegócio.
Para Bela Gil é preciso pressionar contra PL dos Agrotóxicos
“Com esse afrouxamento da regulamentação dos agrotóxicos no Brasil, a maior parte da população seria prejudicada porque mais veneno vai ser encontrado na mesa dos brasileiros. Muitas ações da sociedade civil são contra e também grandes instituições, como a Fiocruz, a Avisa, o INCA (Instituto Nacional do Câncer), o próprio Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho”, completa em entrevista ao Catraca Livre.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o país ultrapassa a marca de 1 milhão de toneladas de veneno todos os anos.
A situação é responsável pela intensificação de uma série de problemas de saúde, como o câncer inclusive para os trabalhadores que lidam diretamente com a lavoura. Para se ter uma ideia melhor dos efeitos, o Dossiê Abrasco mostrou que só no Paraná uma pessoa ingere por volta de 8,7 litros de agrotóxicos anualmente.
O Brasil é o líder em consumo de agrotóxicos no mundo
Confira o que muda de acordo com a PL dos Agrotóxicos:
– Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas;
– Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso ainda mais amplo dessas substâncias;
– Transfere todo o poder de aprovação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando apenas consultivo no processo de avaliação e aprovação órgãos importantes, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa.
– Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas, clara tentativa de mascarar os efeitos negativos destas substâncias
– Confere registro temporário sem avaliação para aqueles agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.
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