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Jovens maiores de 18 anos vão poder consumir até 40 gramas todos os meses. Esta é a proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para a legalizar a maconha no Brasil, seja para o uso recreativo ou medicinal.

O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira dia (10) e prevê inclusive o plantio de até 40 gramas não prensados de cannabis. De acordo com Teixeira o projeto segue “tendência internacional para a regulamentação da erva”. O deputado argumenta que experiências de sucesso nos Estados Unidos, Uruguai e Portugal servem de inspiração.

No caso da maconha medicinal o uso será permitido aos autorizados pela Anvisa e que necessitem de tratamento ou alívio para condições médicas debilitantes. Entre as enfermidades previstas estão Aids, câncer, hepatite e Alzheimer. O texto aponta que a responsabilidade de alertar sobre os possíveis efeitos colaterais é do médico.

Casa se transforme em lei a fiscalização e o controle ficam por conta da Anvisa e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Até o momento a PL foi apoiada pelo humorista Gregório Duvivier e a pré-candidata à presidência Manuela D’Ávila.

O Brasil ainda resiste em discutir novas políticas de drogas

Para movimentos defensores da legalização das drogas, como o INNPD (Iniciativa Negra Por Uma Nova Polícia Sobre Drogas), a guerra às drogas é a manutenção sistêmica do racismo. Em texto publicado no Justificando o grupo ressalta o fracasso da Lei de Drogas (Lei 11.343/06).

“Hoje, 70% das mulheres estão presas por tráfico de drogas e 85% das mulheres presas são mães. Então, ao prender essa mulher você vulnerabiliza toda essa família. Outro impacto é o aumento da letalidade policial, porque você cria o “sujeito matável”, que várias vezes, inclusive, não está armado”, opinou Nathália Oliveira.

Já a agência antidrogas da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que a legalização das drogas pode aumentar o número de mortes. “Isso significa que podemos nos deparar com um aumento no consumo de substâncias psicoativas, o que pode resultar em mais mortes e mais sofrimento para os indivíduos e suas famílias”.

Até o momento não existe um consenso sobre qual caminho seguir, entretanto para especialistas uma coisa é fato, não há como sustentar este combate armado e sangrento contra o tráfico onde os menos favorecidos acabam pagando a conta.