PL quer impedir a venda de alimentos orgânicos em supermercados e feiras

Nem o título de país que mais consome agrotóxicos no mundo impediu os deputados federais brasileiros de aprovarem uma lei que aumenta ainda mais a quantidade de veneno servida junto com a comida do brasileiro.

Isso mesmo, a Câmara de Deputados acaba de liberar um ‘pacote de veneno’ com substâncias cancerígenas que podem prejudicar não só o meio ambiente, mas também nossa saúde.  

Como se não fosse suficiente, agora a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados quer proibir a comercialização de alimentos orgânicos no Brasil. O Projeto de Lei 4576/16 prevê que supermercados, mercearias e sacolões não possam mais vender produtos de origem orgânica diretamente ao consumidor.

A proposta chega após a instauração do chamado ‘pacote de veneno’

Se aprovado, o PL vai permitir apenas aos pequenos produtores de agricultura familiar credenciados em organizações de controle social cadastradas em órgãos fiscalizadores do governo o direito de vender orgânicos.

A proposta, de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB – SC), tramita na casa desde meados de 2016. O parlamentar garante que seu objetivo não é lesar o consumidor, mas sim evitar fraudes e o que chamou de “feirantes desonestos”.

“Reportagens levadas ao ar em janeiro [de 2016] pela Rede Brasil Sul e Rede Globo mostraram feirantes desonestos flagrados em Santa Catarina e em outros Estados adquirindo frutas e hortaliças de forma convencional para revendê-las como ‘orgânicas’, disse ao Correio do Sul.

Com o avanço das ameaças simbolizadas pelos agrotóxicos, os impactos podem ser grandes entre produtores, vendedores e consumidores. No Brasil os supermercados são os principais difusores de alimentos de origem orgânica, ou seja, livre de pesticidas e outros venenos. Segundo pesquisa feita pelo Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável (Organis) 71% dos consumidores compram frutas e verduras orgânicas no varejo convencional.

O projeto do deputado Edinho Bez tramita desde 2016

Tem mais, a Lei da Agricultura Orgânica autoriza a comercialização de produtos livres de agrotóxicos em qualquer estabelecimento. Basta o uso do selo SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica), obtido por auditoria ou fiscalização.

O texto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, vai para votação definitiva em plenário.