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Como o nome já diz, a compensação ambiental nada mais é do que um mecanismo financeiro utilizado para balancear os impactos gerados pela construção de um empreendimento. É uma forma encontrada para impedir a degradação total das reservas naturais.

No caso de Cotia, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, a compensação está causando polêmica. Isso porque por meio de uma reviravolta judicial, o plantio de 800 mudas nativas de araucárias foi substituído pela doação de três impressoras para a Secretaria do Meio Ambiente e Agropecuária.

O valor total é de R$ 6.343,99 e apesar de estar amparada pelo Decreto Municipal número 8.119/2016, a medida excede a competência Constitucional do município paulista, além de contrariar a Constituição do Estado de São Paulo e o Decreto Federal número 4.340/2002.

Araucárias por impressoras?

Em entrevista ao Ciclo Vivo, Gonçalo Junior, advogado especialista em direito imobiliário e membro da comissão do meio ambiente da OAB de Embu das Artes, atestou que o recebimento de impressoras ao invés do plantio de novas árvores “ignora os princípios ambientais e inverte valores e disposições existentes, enquanto há uma vedação expressa para a aquisição de bens e equipamentos permanentes”.

De acordo com a Sociedade Ecológica Amigos de Embu, desde 2011 a derrubada das araucárias já estavam nos planos dos responsáveis pela construção de um condomínio. No período o Ministério Público determinou “a modificação do projeto original, de forma a poupar as árvores; e redução do número de casas a serem edificadas, de forma a poupar nascente e araucárias existentes”.

Já para a prefeitura de Cotia não existe uma especificidade para o tipo de compensação a ser feita. A municipalidade assinala ainda que o recebimento das impressoras é fundamental para “uso da Secretaria de Meio Ambiente, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria”.

A administração pública encerra dizendo que a ação pode ter ocorrido pelo “volume de mudas e a capacidade do viveiro municipal na data do recebimento”.