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A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) conseguiu na Justiça a autorização para a remoção de inscrições bíblicas em praça de cidade do litoral paulista.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinaram a retirada das inscrições da Praça da Bíblia, que fica próxima da Avenida Presidente Kennedy, em Praia Grande. A sentença foi estabelecida pela maioria dos votantes, que se embasaram na preservação do Estado Laico.

Inclusive, este foi o argumento da Atea, que justificou o ação interpretando o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas.

As inscrições bíblicas, segundo a Justiça, fere o Estado laico

A Praça da Bíblia esteve no centro de um processo de reurbanização da Avenida Presidente Kennedy, comandado pelo então prefeito Roberto Francisco dos Santos. Os retoques ao monumento, revestido em mármore branco e com mais de 10 metros de altura, custaram R$ 53,5 milhões de reais aos cofres públicos.

A TV Tribuna diz que na inauguração da área em 2012, o prefeito, morto em dezembro de 2017, vítima de um infarto, declarou que a reforma do monumento tinha objetivo de unir os fiéis no bairro Maracanã para que “todos os cristãos possam realizar celebrações religiosas”, ressaltou.  

Para o relator, Marcelo Semer, o uso de dinheiro público em mensagens religiosas é um atentado contra a laicidade do Estado. O agravante, segundo o desembargador, se dá pela construção de um local dedicado para a comunidade cristã, mas bancado pelo município.

“É certo que o país é, por tradição de maior presença cristã, coalhado de monumentos que fazem referência à religião. Mas o registro histórico de uma época em que Estado e religião se fundiam não justifica que construções expressamente vinculadas à religião continuem sendo feitas, como se já não houvesse expressa proibição constitucional a esta subvenção”, disse.

A Prefeitura de Praia Grande declarou estar analisando o caso, mas que vai recorrer da decisão.