Debate

Câmara classifica pornô de vingança e importunação sexual como crime no Brasil

por: Redação Hypeness

O Senado Federal aprovou uma série de medidas para combater os casos de violência contra a mulher. A partir de agora, importunação sexual, vingança pornográfica e divulgação de cenas de estupro são práticas criminosas.

Aprovada pela Câmara, a proposta altera trechos do Código Penal e depende de aprovação da presidência da república para entrar em vigor. O PLS 618/2015 foi aprovado em Brasília no aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2006.

A importunação sexual, de acordo com o texto apreciado pelo Senado e Câmara, é classificada como um ato libidinoso. A partir de agora, a prática não se enquadra mais como uma contravenção penal e pode resultar em até cinco anos de prisão.

As leis vão endurecer punições contra abusadores

Agora criminalizado, o pornô de vingança ganhou força nos últimos tempos com o avanço da tecnologia. O ato, que inclusive foi tema de reportagem aqui no Hypeness, consiste em ameaçar de vazar fotos íntimas de uma pessoa. O ato é utilizado por muitos homens como forma de chantagem. O problema é que em função da exposição nas redes, a prática contribui para o crescimento de problemas psicológicos como a depressão e o estupro.

O estupro coletivo também teve aumento da punição. Em caso de duas ou mais pessoas, a pena sobre ao menos dois terços.

As alterações integram um processo de atualização do projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A medida recebeu projetos dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (MDB-SP)  

“Este, sem dúvida nenhuma, é um projeto também de combate à violência que a mulher brasileira sofre. Nós estamos aqui atualizando a legislação brasileira e promovendo um cerco maior àqueles que, infelizmente, lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres, as meninas, cometendo esses crimes tão graves”, disse à Deutsche Welle a parlamentar.

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Fotos Públicas


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