Câmara classifica pornô de vingança e importunação sexual como crime no Brasil

Redação Hypeness Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

O Senado Federal aprovou uma série de medidas para combater os casos de violência contra a mulher. A partir de agora, importunação sexual, vingança pornográfica e divulgação de cenas de estupro são práticas criminosas.

Aprovada pela Câmara, a proposta altera trechos do Código Penal e depende de aprovação da presidência da república para entrar em vigor. O PLS 618/2015 foi aprovado em Brasília no aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2006.

A importunação sexual, de acordo com o texto apreciado pelo Senado e Câmara, é classificada como um ato libidinoso. A partir de agora, a prática não se enquadra mais como uma contravenção penal e pode resultar em até cinco anos de prisão.

As leis vão endurecer punições contra abusadores

Agora criminalizado, o pornô de vingança ganhou força nos últimos tempos com o avanço da tecnologia. O ato, que inclusive foi tema de reportagem aqui no Hypeness, consiste em ameaçar de vazar fotos íntimas de uma pessoa. O ato é utilizado por muitos homens como forma de chantagem. O problema é que em função da exposição nas redes, a prática contribui para o crescimento de problemas psicológicos como a depressão e o estupro.

O estupro coletivo também teve aumento da punição. Em caso de duas ou mais pessoas, a pena sobre ao menos dois terços.

As alterações integram um processo de atualização do projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A medida recebeu projetos dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (MDB-SP)  

“Este, sem dúvida nenhuma, é um projeto também de combate à violência que a mulher brasileira sofre. Nós estamos aqui atualizando a legislação brasileira e promovendo um cerco maior àqueles que, infelizmente, lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres, as meninas, cometendo esses crimes tão graves”, disse à Deutsche Welle a parlamentar.