Debate

Senado barra cobrança por marcação de assento em avião

por: Redação Hypeness

O Senado acaba de barrar a cobrança extra pela marcação de assentos em avião. Em tramitação relâmpago, o projeto segue agora para análise da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, a escolha de lugar dentro da aeronave vai permanecer gratuita. O descumprimento pode acarretar em multas para as companhias aéreas.

A medida é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e apesar de não estar na pauta de votação na Câmara, foi analisada em medida de urgência pelos parlamentares brasileiros.

A proposta das companhias aéreas foi recebida com polêmica por usuários deste serviço, alegando os altos custos cobrados pelas passagens. Gol, Latam e Azul foram as primeiras a adotar a prática, cobrando em média R$15 e R$25 para a escolha personalizada do lugar. No caso da Azul e Gol, a tarifa valia inclusive para conexões.

O veto não foi bem recebido pelas companhias aéreas

Assim como ocorreu com a lei sobre mudança na franquia de bagagem, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a cobrança, segundo as companhias, proporciona um atendimento de acordo com o perfil e necessidade de cada cliente.

Não foi o que achou o Procon-SP e a Ordem dos Advogados do Brasil, que integram uma ação nacional contra a cobrança de bagagens em Congonhas e Guarulhos. Para ambos os órgãos, as propostas trazem desvantagens para os passageiros, além de não resultarem na redução dos preços.

“A prometida redução no custo das passagens não foi comprovada desde a vigência da resolução que permitiu a cobrança”, diz a nota.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) critica a criação de diferentes tarifas no setor aeroviário do país. “Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”.

A aviação no Brasil está no centro de um debate sobre livre mercado e direitos

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas manifestou descontentamento com a decisão da Câmara. Para a Abear a decisão vai contra o livre mercado e a competitividade da aviação comercial.

“A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança”, se manifestou por meio de nota.

Lembrando que nos últimos dias a Anac autorizou a operação no Brasil da primeira companhia de baixo custo. A Norwegian Air, uma das líderes no mercado mundial, deve realizar rotas entre o Brasil e a Inglaterra.

Comum no velho continente, as chamadas empresas de low-cost são conhecidas por práticas controversas, como a cobrança de bagagem, a ausência de serviço de bordo e totens para a impressão de bilhetes.

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Fotos: Unsplash


Redação Hypeness
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