O consumo de maconha está legalizado na África do Sul, decide corte suprema

A África do Sul deu um passo importante na modernização das leis que regulamentam o consumo de drogas. A Corte Constitucional sul-africana decidiu descriminalizar o uso privado de maconha. Histórica, a sentença foi aprovada por unanimidade e agora o Parlamento tem dois anos para elaborar uma nova lei.

Durante a leitura do texto – feita no principal tribunal de Justiça do país, o juiz Raymond Zondo disse que a proibição do plantio e consumo de cannabis por adultos dentro de suas residências é “inconstitucional e por consequência nula”.

A decisão foi recebida com alegria pelos defensores da legalização, que comemoraram fumando a erva do lado de fora da corte localizada em Joanesburgo. Permanecem ilegais o consumo em espaços públicos ou a venda de maconha.

O Parlamento sul-africano tem dois anos para se adequar

Em todo o caso trata-se de uma importante vitória. Tempos atrás, uma pessoa pega com posse de maconha poderia poderia passar até 25 anos em uma prisão sul-africana. A criminalização afetava, sobretudo, adeptos do rastafarianismo.

A África do Sul é caracterizada pela grande presença de seguidores da filosofia rastafari, que entre outras máximas, defende o consumo da maconha. Ao lado de ativistas, os rastas celebraram e muito as boas novas.

A legalização da erva coloca a África do Sul ao lado de países donos de uma visão progressista sobre o assunto. Nos Estados Unidos, Califórnia e Colorado estão lucrando com a descriminalização da maconha. A expectativa agora é que o Canadá siga o mesmo caminho.

Rastas outside the Constitutional Court have already started growing their first #dagga plant. @TeamNews24 pic.twitter.com/RA0CASqwQ2

— Iavan Pijoos (@iavanpijoos) September 18, 2018

Enquanto isso no Brasil, ainda são poucos os avanços sobre o tema. Ao menos, o conservadorismo que atravessa Brasília foi interrompido pelo projeto de Lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que propõe a permissão do uso medicinal e recreativo da folha.

Segundo o parlamentar, o PL 10.549/18 pretende seguir os mesmos moldes adotados pelo Uruguai – onde o uso foi sancionado pelo então presidente Pepe Mujica. Caso a proposta avance, as pessoas vão ter direito de plantar e portar até “40 gramas não prensados” de maconha.