Com nova lei, Uruguai garante cota para transgêneros no serviço público

Os deputados uruguaios aprovaram lei que garante direitos para transgêneros. A nova legislação foi instaurada, sobretudo, para combater casos de discriminação, além de favorecer o acesso ao trabalho e à moradia.

A Câmara de Deputados do Uruguai vai permitir também que trans mudem de nome sem maiores dificuldades. A garantia de direitos foi sancionada pelo legislativo na madrugada de sexta-feira (16) e agora segue para promulgada pelo executivo.

Menores de 18 anos não vão precisar pedir autorização dos pais para mudar o nome ou receber tratamento hormonal, 1% das vagas no mercado de trabalho público serão reservadas para pessoas trans  e as nascidas até o fim de 1975 e que foram vítimas de violência institucional ou privada, vão receber indenizações.

Exemplo para a diversidade na América Latina

Em um cenário tão violento com o latino-americano – onde o Brasil é um dos responsáveis pela maioria das mortes com motivações homofóbicas, a lei uruguaia dá o exemplo pela diversidade.

A defesa dos direitos das pessoas trans ficou clara com o resultado da votação, que contou com apoio de representantes da coalizão governamental Frente Ampla (FA esquerda) e da oposição de direita. Foram 66 votos favoráveis.

Em conversa com a Agência Efe, a deputada Manuela Mutti, do FA, demonstrou satisfação com a aprovação do que chamou de avanço “em direitos, em democracia e nas possibilidades de realmente ter uma sociedade mais participativa e mais justa”.