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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 514 que regula o cultivo de maconha para uso medicinal.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, caso seja aprovado, precisa ser apreciado pelo plenário. A votação do uso terapêutico da maconha foi decidida por 7 a 2. Apenas Sérgio Petecão (PSD-AC) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), foram contrários à proposta.  

O intuito da PL 514 é modificar um trecho da lei que criminaliza o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. A atualização dá tranquilidade para pacientes que adotaram a erva como parte do tratamento médico. Importante ressaltar que o cultivo não pode ultrapassar a quantidade suficiente prescrita pelo médico.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A mudança significa um avanço na descriminalização das drogas e também no aceite de métodos alternativos de tratamento. Hoje, a lei prevê prestação de serviços à comunidade e comparecimento em programas educativos para quem plantar maconha para uso pessoal. O texto não trata do uso medicinal.

A aprovação representa um novo caminho na política de drogas do Brasil

O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (MDB-SP). A relatora diz que os benefícios da cannabis sativa estão mais do que provados. A parlamentar ressalta o poder da erva na regulação de funções cognitivas e contra o estresse e dor.

A votação em Brasília é resultado da pressão exercida pela população. Cerca de 20 mil pessoas manifestaram apoio no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Em 2017, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluiu a maconha na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), na categoria de ‘planta medicinal’.