Deputada do PSL que criou canal de denúncias contra professores é alvo de ação do MP

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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com uma ação judicial, em caráter liminar, pedindo que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) pague uma indenização de cerca de R$ 70 mil.

O processo prevê o pagamento da quantia por danos morais causados pela declaração da parlamentar, que nas redes sociais sugeriu que professores fossem filmados dentro da sala de aula e o conteúdo encaminhado ao seu gabinete.

O pedido é de autoria do promotor Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. Para ele, Campagnolo prestou um “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”. A quantia seria destinada ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Ana Caroline está sendo acusada de promover perseguição aos professores

Consta no relatório do promotor um pedido para que o Juizado da Vara da Infância e Juventude da capital catarinense notifique a deputada a se abster de manter “qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas”.

De acordo com Davi, a publicação feita por Ana Caroline nas redes sociais deve ser excluída e o número de celular apontado como canal de denúncia bloqueado em 24 horas. Está previsto o pagamento de multa em caso de descumprimento.

Ação Civil Pública pretende, nas palavras do Ministério Público catarinense, “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

O pagamento de indenização foi calculado a partir do número de seguidores da deputada federal em sua página no Facebook. Caroline possui 71.515 pessoas em seu perfil público.

Na semana passada, a Polícia Militar esteve dentro da Universidade Federal da Paraíba

O promotor critica o que chamou de imposição de “um regime de medo nas salas de aula”, o que não é permitido pela Constituição Federal. “O direito à crítica pode e deve ser exercido nas escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas”.

Logo após a confirmação da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da república, Ana Caroline Campognolo usou sua página no Facebook para pedir o envio de vídeos e informações com manifestações “político-partidárias ou ideológicas”. Ela sugeriu o uso de câmeras “para registrar os fatos”.

A postura da parlamentar gerou preocupação, pois dias antes do segundo turno de votação, universidades de todo o país foram alvo de ações de policiais federais e oficiais de justiça. Com ou sem autorização, eles confiscaram cartazes, documentos e até assistiram aulas. O caso repercutiu, provocando manifestações de membros do Supremo Tribunal Federal.

Ana Caroline Campagnolo é historiadora e já processou a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por uma suposta “perseguição ideológica”. O caso foi julgado improcedente pelo 1º Juizado Especial Cível de Chapecó.

O discurso proferido pela deputada federal vai de encontro com propostas adotadas pelos defensores do Escola Sem Partido. O projeto, que estava previsto para ser votado na última quarta-feira (31), pretende proibir debates de gênero e políticos nas escolas. A medida é vista por educadores como censura.