Maus-tratos a animais podem dar até 4 anos de prisão e multa milionária

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A tarde de terça-feira (11) foi marcada pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que aumenta a pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto prevê o acréscimo de um sexto a um terço em situações de animais mortos em atos de zoofilia (ato sexual de seres humanos com animais).

A matéria teve sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só arranjou espaço no plenário do legislativo por causa da pressão exercida após a morte de um cachorro no início de dezembro no estacionamento do Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo.

A medida não incluiu vaquejada e rodeio

O projeto de lei tem relatoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) e para ele o aumento da pena é justo. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”.

E no Senado…

Como era previsto, na noite de terça-feira, o Senado Federal aprovou o projeto de lei prevendo o aumento da pena para maus-tratos. A sessão foi acompanhada de perto por ativistas dos animais, como a produtora cultural Paula Lavigne, Luisa Mell e as atrizes Paolla Oliveira, Laura Neiva e Nathalia Dill.

A empresária de Caetano Veloso esteve ao lado de ativistas em Brasília

A medida determina a cobrança de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis pelos maus-tratos ou abusos aos animais. A pena de prisão não será cumprida em regime fechado.

Contido, a lei de maus-tratos não vale para a vaquejada e esportes equestres. O asterisco foi garantido pelos parlamentares Simone Tebet (MDB-MS) e Temário Mota (PTB-RR), que classificaram o projeto de “desnecessário” e que iria “acabar com a cultura brasileira”.

Morte de cachorro em São Paulo

As alterações foram geradas pela morte de um cachorro no estacionamento do Carrefour em São Paulo. O caso aconteceu no último dia 28 e rapidamente comoveu não só ativistas, mas pessoas com o mínimo de empatia. Imagens das câmeras de segurança instaladas na entrada da loja na Avenida dos Autonomistas mostram um segurança de terno preto tentando tirar o cachorro dali.

As imagens das câmeras de segurança fazem parte das investigações

Em seguida, a mesma pessoa é vista com uma barra de ferro nas mãos. Na sequência, o cachorro passa, já sangrando, para a parte de dentro do supermercado. O Centro de Controle de Zoonoses chegou a ser chamado, mas o cãozinho não resistiu e morreu em decorrência de uma hemorragia. Testemunhas dizem que depois das pauladas, o cachorro foi envenenado. A polícia segue investigando o caso.

O caso ganhou repercussão nacional

Baseado nas imagens, o Carrefour responsabiliza a prestadora de serviços pelo ocorrido. “Desde o início da apuração, o funcionário da empresa terceirizada foi afastado”, diz a companhia.

Os registros das câmeras de segurança foram divulgados pela ativista Luisa Mell, que esteve na delegacia responsável pela condução das investigações. “Estou passando mal com as imagens”, declarou.