Debate

Ministra dos Direitos Humanos quer proibir aborto até em casos de estupro

por: Redação Hypeness

A futura ministra da pasta de Direitos Humanos começa a tornar públicas algumas de suas propostas controversas. Damares Alves, nomeada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), defende a proibição do aborto em casos de estupro.

A pastora evangélica disse aos jornalistas que a aprovação do Estatuto do Nascituro, que não permite a realização do aborto sob qualquer justificativa, é prioridade no governo Bolsonaro. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto pode representar um grande retrocesso na luta pelo direito das mulheres. O Estatuto do Nascituro é polêmico por defender que o feto é sim um sujeito e consequentemente possui direito à vida. Daí a intenção de proibir o aborto em qualquer circunstância.

O debate sobre a possível legalização do aborto está mais difícil no Brasil

“Nós temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, declarou Damares no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da equipe de transição em Brasília.

Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez em casos de risco à vida da mãe, quando o feto é acéfalo ou a mulher foi estuprada. Se a teoria da nova chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos seguir em frente, o Estado não vai poder mais impedir o nascimento de fetos, mesmo que tenham alguma deficiência mental ou poucas chances de vida.

A nova ministra quer dar força ao Estatuto do Nascituro, que proíbe todos os tipos de aborto

O PL 478/2007, aponta que não será autorizado “causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores”. Você pode estar se perguntando sobre os casos de violência sexual.

Para Damares, nessas situações, a gestante receberia acompanhamento psicológico e direito prioritário à adoção, se assim preferir. O Estatuto do Nascituro está prestes a ser votado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório do deputado Diego Garcia (Podemos-RR) já foi analisado pelas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, mas ainda não teve aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A hora da igreja governar

Damares é ex-assessora do senador Magno Malta (PR-ES), aquele que protagonizou uma reza durante a confirmação da eleição de Jair Bolsonaro. Recentemente ela disse que “não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja”.

Na mesma palestra em que colocou a homossexualidade em dúvida, ela exaltou a fé como saída única para o Brasil. Lembrando que estamos falando de um Estado laico. Ainda segundo a integrante do novo governo, “a mulher nasceu para ser mãe”. Ela opinou sobre a tal ideologia de gênero. Para ela, a morte.

A chamada Bancada Evangélica é influente no governo de Bolsonaro

“A mulher nasceu para ser mãe. Também, mas ser mãe é o papel mais especial da mulher. A gente precisa entender que a relação dela com o filho é uma relação muito especial. E a mulher tem que estar presente. A minha preocupação é: dá pra gente ter carreira, brilhar, competir, consertar as bobagens feitas pelos homens. Sem nenhuma guerra, mas a gente conserta algumas. Dá pra gente ser mãe, mulher e ainda seguir o padrão cristão que foi instituído para as nossas vidas”, declarou a líder evangélica.

Veja seis frases de Damares que poderiam estar no seriado The Handmaid’s Tale.

Luta pelo aborto

A antropóloga Debora Diniz ganhou destaque ao defender no STF a legalização do aborto. Apesar das ameaças de morte, ela manteve os argumentos pela autorização da execução do procedimento.

Mesmo ilegal, o aborto é praticado no Brasil. Quem tem menos dinheiro, sofre com os riscos do procedimento

A tese faz parte da ADPF 422 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria do PSOL para fomentar o debate, sobretudo dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que prevê prisão de 1 a 3 anos de mulheres que pratiquem o aborto.

Debora Diniz ganhou destaque pela coordenação da Pesquisa Nacional de Aborto, em 2010, quando apontou que 22% de mulheres entre 35 e 39 anos já tinham realizado o aborto. Por volta de 15% das mulheres admitiram terem praticado um aborto induzido.

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Fotos: foto 1: EBC/Reprodução/foto 2: EBC/Reprodução/foto 3: Reprodução/foto 4: EBC/Reprodução


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