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O Governo do Estado do Maranhão anunciou a aprovação de 431 detentos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em 2018.

Em todo o estado, foram 883 presos inscritos no exame, resultando em 51,43% de pessoas em privação de liberdade aprovadas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que a Unidade Prisional de Ressocialização São Luis 2 (UPSL2) foi a que mais aprovou, com 69. No interior maranhense o destaque ficou com a UPR de Balsas, com 23 provas acima da nota de corte.  

“A proposta é aumentarmos, a cada ano, a inserção de presos no Ensino Superior e, consequentemente, contribuirmos de forma efetiva para o processo de reinserção social dessas Pessoas Privadas de Liberdade”, explica o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Educação é chave para virar o jogo

O processo de inscrição dos detentos no ENEM PPL 2018 foi feito via internet pelos responsáveis pedagógicos de cada Unidade Prisional. Eles também se responsabilizaram por acessar e divulgar as informações aos inscritos.

A redação chamou a atenção pelo tema, “Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil”. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a de Educação (Seduc), os resultados do internos os credenciariam para o ingresso no Curso de Engenharia pelo SISU.   

“O ENEM PPL tem a mesma complexidade das provas aplicadas no tradicional. Os reeducandos têm os mesmos direitos de cotas raciais ou sociais, expressas por lei. A liberação dos deles para cursar depende de aprovação da Justiça”, ressalta a supervisora de Educação da Seap, Thabada Louise Almeida.

O governo do Maranhão pretende agora estender a parceria para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A ideia é criar uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

Educação emancipatória

Exemplos com o do Maranhão ainda são ponto fora da curva no sistema penitenciário brasileiro. Menos de 13% da população carcerária do país tem acesso à educação. Das mais de 700 mil pessoas presas, 8% são analfabetos, 70% não chegaram sequer ao final do ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Os com diploma do ensino superior não atingem a casa do 1%.

A situação no Maranhão ainda é ponto fora da curva no Brasil

O nível de baixa escolaridade se agrava atrás das grades,já que nem 13% participam de programas ou atividades educativas nas prisões. A realidade segue o caminho oposto do previsto em lei.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996), regulamentadora Constituição de 1988, no artigo 208, inciso I, garante aos brasileiros o direito ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Na Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) está prevista a educação escolar no sistema prisional.