Governador do PSL veta uso do nome social por travestis e trans

Governador eleito pelo PSL, Carlos Moisés da Silva, publicou em Diário Oficial uma série de vetos a projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Entre eles, está o desautoriza o emprego do nome social por travestis e transexuais nos serviços públicos do estado.

O projeto pode ser vetado pela Assembleia Legislativa

O projeto do deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) permite que o grupo seja identificado e possa preencher fichas, formulários, prontuários, registros escolares e documentos de serviços públicos de Santa Catarina. Os nomes sociais deveriam ser destacados em primeiro plano, seguido do civil.

Para o governador eleito, o projeto é “eivado de inconstitucionalidade formal orgânica” por se tratar de uma prerrogativa da União. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) parece discordar. O órgão chama atenção para a importância do nome na inclusão social.

O PSL cresceu substancialmente nas últimas eleições

“O nome é um dos principais elementos que individualiza a pessoa natural no contexto da vida social e produz reflexos na ordem jurídica, razão pela qual o nome simboliza a personalidade do indivíduo é protegido juridicamente”. A decisão do governador catarinense segue para votação na Assembleia Legislativa, que pode rejeitar ou não o posicionamento do político.

O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis no mundo. A Associação Nacional de Travestis Transexuais (Antra), mostra que somente em 2017, 179 assassinatos foram contabilizados. Uma pessoa trans morta a cada 48 horas.