Samarco pagou ZERO multas ao Ibama após tragédia em Mariana

Perto de completar quatro anos do rompimento da barragem do Fundão, responsável pela morte de 19 pessoas e a destruição de parte da cidade de Mariana, a Samarco não pagou nenhuma multa sequer dos mais de 350 milhões de reais dos 25 autos de infração impostos pelo Ibama.

De acordo com reportagem publicada no jornal O Globo, a mineradora que tem a Vale como uma de suas acionistas, dificulta ao máximo o andamento do processo entrando com uma série de recursos. O Ibama diz que a empresa recorreu de todos os autos de infração, mesmo depois de confirmá-los no âmbito administrativo. Para o Ibama, a companhia insiste em “afastar sua responsabilidade pelo desastre”.

Paira o medo de impunidade no caso de Brumadinho

“Nenhuma das multas ambientais foi paga até o momento. Medidas legais e necessárias à cobrança dessas multas estão sendo tomadas, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União”, explica o órgão em nota.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis revela a expedição de 73 notificações exigindo regulamentação e condução de conduta. Apenas em multas aplicadas por órgãos ambientais, a Samarco deve R$ 610 milhões. Em pouco mais de três anos, a companhia foi multada mais de 56 vezes pelo Ibama e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad).

Em mais de 3 anos, nenhum responsável pelo crime ambiental da Samarco foi preso

Só o Ibama é responsável por 25 autos de infração, totalizando R$ 356 milhões. O governo mineiro e a Semad aplicaram outras 31 infrações, somando R$ 370 milhões. Apenas 6%, R$ 41 milhões foram pagos. A multa de R$ 112,7 milhões foi parcelada em 60 vezes e apenas 17 parcelas quitadas.

Para piorar, ninguém foi preso. São 21 réus acusados de envolvimento no crime ambiental e humano causado pela Samarco. Todos continuam em liberdade aguardando a conclusão do processo na Justiça Federal de Minas Gerais. O processo segue na fase de ouvir testemunhas.

A Samarco firmou em 2018 um Termo de Ajustamento de Conduta com os ministérios público e federal e estadual de Minas e Espírito Santo. E as defensorias públicas dos estados e União.

E em Brumadinho?

Em relação ao meio ambiente, o desastre de Mariana teve efeitos maiores. A quantidade de rejeitos despejada nas ruas, rios e matas atingiu 39 cidades ao longo da Bacia do Rio Doce e matou 19 pessoas.

Em Brumadinho, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão vitimou até o momento 65 pessoas e outras 288 estão desaparecidas. O Ministério Público e a Justiça de Minas Gerais já bloquearam por volta de R$ 11,8 bilhões para garantir assistência às famílias envolvidas no desastre.

Os executivos presos prestam depoimentos em Minas Gerais

Cinco engenheiros foram presos. Makoto Namba e André Jum Yassua, funcionários da alemão Tüv Süd, terceirizada da Vale, foram detidos em São Paulo sob suspeita de fraude nos laudos sobre as barragens.

Em Minas Gerais, a polícia deteve outros três engenheiros. Augusto Paulino Grandchamp, geólogo e especialista técnico da mineradora; Ricardo de Oliveira, responsável pela gestão de meio ambiente, saúde e segurança do complexo e Rodrigo Artur Gomes de Melo, que atua como gerente-executivo operacional. Os três trabalham diretamente para a Vale e também são suspeitos de irregularidades no licenciamento da barragem.

Nenhum membro da diretora da Vale foi preso até aqui

Em nota, a Vale disse que está “colaborando plenamente com as autoridades” e que “permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”.