Debate

Projeto de lei quer permitir que mulheres tenham spray de pimenta e arma de choque

por: Redação Hypeness

Um projeto de lei quer permitir que mulheres maiores de 18 anos possam comprar e usar spray de pimenta e arma de choque em situações de “proteção pessoal” necessária. Você pode ler a íntegra do PL 632/19  aqui.

Encabeçado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o projeto propõe que o governo federal regulamente o tema e emita autorizações para a comercialização dos itens. Os estabelecimentos comerciais que os venderem, por sua vez, deverão manter um banco de registros  com dados cadastrais das clientes pelo prazo mínimo de 60 meses – que, em seguida, deve ser encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado em que a compra for feita.

O PL engloba alterações do Estatuto do Desarmamento: “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”, propõe o texto.

Para as armas de choque, o projeto dispensa as tradicionais cobranças de taxas para expedição e renovação de registro – e prevê punição para quem não estiver em dia com a burocracia. Nesses casos, as penas definidas pelo Estatuto serão reduzidas pela metade.

O projeto se baseia em dados de violência contra a mulher. Ele cita, por exemplo, números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, que contabiliza 60 mil estupros em 2017 – trata-se de um crescimento de 8,4% em relação ao ano anterior.

Fonte argumenta no texto do PL: “O cenário é mais estarrecedor ao se considerar a cifra oculta nesses crimes, ou seja, os milhares e milhares de casos que sequer chegam a ser denunciados todos os dias”.

“Sendo assim”, continua, “não há dúvida sobre a necessidade de ampliar as formas de proteção das mulheres contra os abusos cometidos dentro e fora do lar.”

O projeto, inevitavelmente, levanta a discussão sobre transferir a responsabilidade de defesa para as cidadãs, e não instituições. Ainda mais na atual conjuntura das mudanças promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Estatuto do Desarmamento, que flexibiliza a posse de armas de fogo por meio de decreto assinado em 15 de janeiro.

Vale ressaltar que, é claro, armas de fogo e as de autodefesa são diferentes entre si. E o porte de spray de pimenta e arma de eletrochoque podem vir a calhar para mulheres, parte da população particularmente vulnerável a diversas violências em decorrência da desigualdade de gênero, que se sintam inseguras ao andar à noite em ruas escuras ou, por exemplo, ao trabalhar como motoristas de serviços de transporte, como táxi ou Uber.

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Redação Hypeness
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