Debate

Governo cria grupo para discutir redução de impostos sobre cigarros

por: Redação Hypeness

Sergio Moro criou grupo de trabalho (GT) para debater a redução de impostos sobre cigarros. A portaria foi publicada em Diário Oficial e segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, pretende “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde deles recorrentes”.

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O grupo contará com representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, além de órgãos do Ministério da Justiça e representantes dos ministérios da Economia e Saúde.

Os planos do ‘superministro’ não foram bem recebidos

A proposta do superministro de Jair Bolsonaro provocou reações de ONGs antitabaco. Entre 2011 e 2016, o Brasil adotou o aumento progressivo de impostos sobre o maço de cigarro, apontada por especialistas como uma das ações responsáveis pela redução do número de tabagistas. Em 2011, eram 14,8% fumantes no país. Em 2017, 10,1%.

No entanto, o preço ainda é uma questão. Em média, um maço de cigarro custa a partir de R$ 5. A última mudança baseada no IPI (imposto sobre produtos industrializados) realizada pela Receita Federal aconteceu em 2016.

A ACT Promoção da Saúde – atuante na área de controle do tabaco divulgou nota criticando a possível redução de tributos.

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“O custo do tabagismo atinge R$ 56,9 bilhões por ano no país, chegando perto de 1% do PIB anual. Esse custo é cerca de quatro vezes superior ao que se arrecada com tributos sobre produtos de tabaco. Neste sentido, adotar novas políticas fiscais de aumentos de impostos federais e estaduais incidentes sobre o tabaco trará benefícios sanitários e econômicos”.

Um mapeamento sobre a incidência de cigarros contrabandeados no Brasil do Instituto Nacional do Câncer aponta queda de 42,5% para 38,% entre 2016 e 2017. Por outro lado, houve crescimento no consumo de cigarros legalizados.

Institutos registram queda no contrabando de cigarros

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou o movimento de Sergio Moro como lobby legítimo. Para a parlamentar, o combate ao contrabando não justifica a facilitação do consumo legal.

“Não é possível que esse grupo de trabalho tenha sido criado para esse fim! Nós só acabamos com o tráfico, com o contrabando, fazendo uma frente de combate na segurança pública, nas nossas fronteiras. É como querer acabar com uma dor de cabeça, uma cefaleia, cortando a cabeça do paciente”.

A indústria do tabaco encara o fato com cautela. A Souza Cruz disse à Folha de São Paulo que apoia “tanto a criação de forças-tarefas de combate ao contrabando, quanto a revisão do atual modelo tributário aplicado à cigarros no Brasil”.

A Philip Morris adotou outra postura.  “[O grupo] não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”.

Falando nisso, o consumo de cigarro é maior entre os mais pobres. Na chamada classe E, o percentual era de 22% em 2012. Já no ambiente dos endinheirados, 10,9%.

“A gente precisa atualizar as políticas de tratamento no Brasil, aumentar muito a estratégia de prevenção, que não temos – defende a especialista. – Só temos os rótulos nos maços, que impactam pouco e, mesmo assim, atingem só os fumantes, não a população em geral”, explicou ao jornal O Globo Ana Cecília Marques, pesquisadora da Unifesp.

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Fotos: EBC


Redação Hypeness
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