Taxa de conveniência pode acabar após STJ considerar a cobrança ilegal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência em vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A decisão unânime obriga as empresas a devolverem o valor de taxas cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o Brasil e cabe recurso.

Os ministros justificam que não existe conveniência para o consumidor. Na verdade, segundo eles, quem se beneficia são os produtores e promotores dos eventos. A Terceira Turma interpreta a taxa como uma espécie de “venda casada”, proibida pela legislação brasileira.

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Quem é frequente em shows ou espetáculos sabe, comprar ingresso pela internet é uma dor de cabeça danada. Além da demora, o bolso deve estar de prontidão. São taxas, incluindo a de conveniência, mesmo que você opte por retirar o bilhete no local. Em média, empresas terceirizadas cobram até 15% do valor total do ingresso em taxa de conveniência.

A decisão prevê devolução de taxas cobradas em cinco anos

“Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a ‘taxa de conveniência’ deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos”, analisou a ministra Nancy Andrighi durante o voto.

A sessão atendeu pedido feito pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a Ingresso Rápido. A ação coletiva movida em 2013 contra a Ingresso Rápido conseguiu parecer favorável da 16ª Vara Cível de Porto Alegre.

O STJ não deu detalhes de como o cliente pode conseguir o dinheiro de volta. O Procon-SP orienta as pessoas a apresentarem alguma prova, comprovantes, recibos ou um e-mail atestando o pagamento dos valores indevidos.