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A Fundação Procon-SP decidiu multar a Empiricus por propaganda enganosa. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (3) e de acordo com o órgão, a empresa recebeu a notificação no último dia 19.

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A multa é aplicada por meio de processo administrativo. A lei prevê punição entre R$ 650 e R$ 9 milhões, a depender da gravidade da infração, condução econômica do fornecedor e vantagem obtida.

O Procon de São Paulo informou que o valor da penalidade ficou definido em R$ 58 mil e pode ser reduzido para R$ 40 mil, caso pago à vista.

Ao BuzzFeed News, Fernando Capez ressaltou que “a publicidade foi considerada enganosa porque é uma publicidade disfarçada de depoimento espontâneo. Ela não contém os dizeres ‘informe publicitário’ e leva o consumidor a erroneamente pensar que se trata de uma história de sucesso de quem aplicou na Bolsa, e não de uma propaganda”.

O diretor-executivo do órgão de defesa do consumidor aponta falhas na ação veiculada pela Empiricus Research. “A propaganda também não contém as informações necessárias sobre como houve a escalada financeira de R$ 1.500 para mais de R$ 1 milhão em três anos. Isso mantém também a sedução ao consumidor de que esse aumento fantástico de patrimônio foi obtido exclusivamente com aplicações na Bolsa de Valores”.

A multa varia entre R$ 650 e R$ 9 milhões

A condenação vem depois da polêmica gerada por anúncio estrelado por Bettina Rudolph. A jovem de 22 anos, que é funcionária da Empiricus Research, aparece dizendo ter acumulado mais de R$ 1 milhão a partir de investimento de cerca de R$ 1,5 mil.

“A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”, declarou o Procon em nota.

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Ao Hypeness, a Empiricus admitiu ter sido notificada sobre uma multa encaminhada pelo Procon-SP, “a qual ainda cabe recurso”. A empresa ressalta que “a peça em questão direcionou os interessados para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma equipe de 32 especialistas”.

A investigação do Procon-SP teve início em 25 de março, quando o órgão enviou representação criminal contra a companhia administrada por Felipe Miranda ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC), por publicidade enganosa e propaganda abusiva.

Felipe Miranda diz que a Empiricus é de caráter jornalístico

“No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”, atestou.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também abriu representação ética contra a propaganda veiculada pela Empiricus Research na internet. A medida acontece após a peça publicitária com Bettina Rudolph viralizar nas redes sociais.

De acordo com o Conar, “numerosas denúncias de consumidores” são ponto de partida para o processo. O órgão afirma que as queixas “questionaram a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo sem maiores explicações rentabilidade elevada para investimentos financeiros”. 

A Empiricus salientou que não é filiada ao Conar.

“A Empiricus lamenta que seu trabalho de educação financeira, que possibilita que os brasileiros aprendam e usufruam de uma ampla diversidade de aplicações que podem aumentar os seus rendimentos, seja alvo de uma representação. A comunicação da empresa replica o modelo amplamente disseminado de publicidade de empresas de publicações financeiras dos Estados Unidos, país onde o acesso a produtos financeiros é democratizado e amplamente desbancarizado”, diz a nota.