STF cassa decisão que liberava prática de ‘cura gay’

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal, que liberava a prática de terapias de reversão sexual, a “cura gay”, em todo o país.

“Sem prejuízo da reapreciação da matéria no julgamento do mérito, defiro a medida liminar requerida para suspender a tramitação da Ação Popular (…) e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados, mantendo-se íntegra e eficaz a Resolução n. 1 do Conselho Federal de Psicologia”, escreveu a ministra, que defende que cabe ao STF esse tipo de alteração.

Volta a valer, portanto, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia, que é contra o tratamento absurdo.

“A psicologia e a ciência não admitem que as usem a serviço da discriminação. Há décadas que a homossexualidade não é considerada nem doença nem desvio pela Organização Mundial da Saúde. Não precisa de orientação nem de cura“, afirmou Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia, de acordo com a Época.

Homossexualidade não é considerada doença pela OMS desde 1990

O debate sobre a possibilidade de pessoas LGBTQ serem curadas ou não é motivo de discussão entre conservadores e progressistas no país. Desde 1990, porém, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da lista internacional de doenças.

Apesar da resolução internacional, cada país trata a homossexualidade de uma forma, segundo sua cultura. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia retirou, em 1985, da lista de transtornos a classificação “homossexualismo” e, em 1999, publicou a Resolução nº 01/1999, que afirmava que homossexualidade não constitui doença e que a psicologia deve contribuir para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade e auxiliar, com seus conhecimentos, na superação de preconceitos. 

Não há, portanto, cura para o que não é doença.