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Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela criminalização da homofobia. O julgamento atende duas ações sobre o assunto e foi retomado na quinta-feira (23). Rosa Weber, Luiz Fux apresentaram votos em concordância com Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam o parecer de outros cinco membros do tribunal.

A Corte declara omissão do Congresso em aprovar a matéria e determina que o crime de racismo inclua agressões contra os LGBTs até que a norma seja legislada. 

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STF destacou omissão do Congresso sobre o assunto

Durante o voto, Rosa Weber destacou a importância do combate à homofobia. “Há coisas que é importante que sejam ditas e reafirmadas. Há temas em que a palavra se impõe e não o silêncio, este é um deles”, pontuou.

Antes do julgamento ser suspenso pelo presidente, o ministro Dias Toffoli, Luiz Fux falou sobre a discriminação por orientação sexual.

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“Se um estabelecimento proíbe a contratação de integrante da comunidade LGBT, evidentemente que é um delito homofóbico, uma violência simbólica, que é tão alarmante quanto a violência física”, apontou.

Toffoli afirmou que o tema voltará à pauta no próximo dia 5 de junho, quando deve ser encerrado. Ao final da votação, crimes contra a população LGBT vão ser punidos sob a Lei do Racismo.

O julgamento do STF atendeu duas ações apresentadas entre 2012 e 2013 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgênero (ABGLT) e o Cidadania (à época PPS – Partido Popular Socialista).

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que inclui crimes de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na Lei de Racismo.

Porém, de acordo com o ministro Celso de Mello, relator de uma das ações, a aprovação do projeto em comissões do Senado não garante passagem no Congresso ou sanção do presidente da República.