Debate

AGU ouve Ministério da Justiça após governo tirar do ar site sobre pesquisa de uso de drogas

por: Redação Hypeness

O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) foi criado em 2002 e é considerado o único banco de dados oficiais sobre drogas no país. O site está fora do ar há seis meses, desde a transferência do Ministério da Justiça para a pasta de Cidadania.

O assunto ainda é nebuloso e Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra, não disse quando o portal foi tirado do ar. De acordo com o jornal O Globo, a página do Obid foi derrubada em 8 de janeiro.

Ministro discordou de resultados e tirou site do ar

A retirada da página e a não exibição de pesquisas sobre o uso de drogas no Brasil são vistos como censura. A Advocacia-Geral da União (AGU) ouviu na segunda-feira (3) representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria de Políticas sobre Drogas (Senad), esta ligada ao Ministério da Justiça. Está em avaliação a possível instauração de procedimento de conciliação.

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A confusão se deu após declaração de Osmar Terra. O ministro do governo Jair Bolsonaro discordou do resultado de pesquisa da Fiocruz, que indicou ausência de epidemia de uso de drogas no país, e resolveu censurar.

De acordo com a TV Globo, 9,9% dos brasileiros entre 12 e 65 anos experimentaram algum tipo de droga ilícita. Foram ouvidas mais de 16 mil pessoas entre 2014 e 2017 em esforço envolvendo mais de 500 profissionais, como entrevistadores de campo, pesquisadores especializados em epidemiologia e estatística.

“A Fiocruz tem o viés de defender a liberação das drogas, a Fiocruz trabalha há muitos anos para provar que não é problema o consumo de drogas. A Fiocruz tem um papel extraordinário nas pesquisas sobre vacinas, sobre medicamentos, mas infelizmente na área de pesquisa sobre drogas é um grupo totalmente comprometido com a liberação, que quer mostrar que não tem epidemia”, opinou Terra.

A aversão ao conhecimento pregada por setores do governo federal pode prejudicar estudos importantes para frear a incidência do crack, por exemplo. Agora fora do ar, o site hospedava resultados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Crack, realizada pela Fiocruz a pedido do Senad.

Foram ouvidas mais de 32 mil pessoas em situação de rua no que e é considerado o estudo mais completo sobre o consumo da droga no Brasil. Ele mostra que existem cerca de 370 mil usuários de crack nas capitais brasileiras.

Política de drogas

Especialistas em dependência química acreditam que o movimento visa fortalecer a política de drogas, considerada equivocada, mas endossada por Bolsonaro. O político do PSL assinou decreto instituindo uma versão mais dura da Política Nacional de Drogas (Pnad).

O governo federal prefere a via do punitivismo contra o dependente químico. A pressão é tão grande que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta o debate sobre a descriminalização das drogas.

Guerra às drogas: Bolsonaro apoia cultura do punitivismo

Em conversa com o Justificando Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Drogas (PBPD), diz que “a Política Nacional de Drogas precisa ser construída a partir das evidências científicas, não o contrário. Nesse caso, os dados científicos [do levantamento] refutam a tese na qual se assenta a nova Pnad”.

Coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro argumenta que o debate sobre drogas deve passar por reparação histórica.

“A guerra às drogas afeta desproporcionalmente a população negra, mas o modelo de violência afeta toda a sociedade. Não é possível superar esse modelo de violência se a gente não conseguir superar os mecanismos que são pautados na criminalização de territórios, de sujeitos anterior ao crime. Aliás, isso é uma medida fundamental que a guerra às drogas faz: criminalizar a pessoa antes da autoria do fato. Nós temos uma sociedade punitivista, violenta, que espera vingança promovida pelo sistema penal, então é uma mudança que vem daí também. A partir daí conseguimos pautar as instituições e aí sim fazer mudanças, debatendo a partir de medidas legislativas e fazer mudanças do ponto de vista do Judiciário. Não é um projeto de lei, é um projeto de gerações”, declarou ao El País.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se posicionou ao lado da Fiocruz. O órgão “considera deplorável que o governo não reconheça os dados científicos produzidos a seu pedido por uma instituição centenária e pioneira, referência neste e em outros aspectos”.

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Fotos: foto 1: EBC/foto 2: Reprodução


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