Debate

Fernando Holiday quer internação psiquiátrica para grávidas ‘propensas ao aborto’

por: Redação Hypeness

Fernando Holiday (DEM-SP) apresentou Projeto de Lei (PL) permitindo a internação psiquiátrica de mulheres grávidas em casos de “propensão ao abortamento ilegal”.

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O PL 352/2019 foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo no final de maio e também mira o aborto permitido por lei – caso de violência sexual, feto sem cérebro e risco para a vida da mulher. Nos termos propostos por Holiday, a grávida teria que obter alvará judicial e esperar 15 dias por um parecer.

Especialistas enxergam inconstitucionalidade no projeto de Holiday

O parlamentar exige ainda a criação de um sistema, que inclui atendimento psicológico, para “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”.

As intenções do deputado estadual foram alvo de críticas. Gabriela Rondon, pesquisadora da Anis, disse ao Estado de São Paulo que a medida é inconstitucional.

“É um dispositivo muito amplo. Na prática, permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planejada ficasse sujeita à internação psiquiátrica”.

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A pesquisadora do Instituto de Bioética destaca o alvará judicial e a espera de 15 dias. “No aborto legal, o tempo importa muito. Criar exigências é uma forma de estender a gravidez e impossibilitar a realização do procedimento”.

Aborto no Brasil

Embora seja crime, é importante lembrar que o aborto é permitido em casos de risco de vida, violência sexual ou fetos anencéfalos. Em tais cenários, é obrigação do governo federal fornecer, gratuitamente, o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil carece de políticas públicas efetivas para a saúde da mulher. A mortalidade materna diminuiu de 14,32 para 59,7 desde 1990. Porém, o Ministério da Saúde admite que 92% dos óbitos poderiam ser evitados com a implementação de ações eficazes.

Nesse sentido, o direito ao aborto, de acordo com especialistas, é fundamental. “É preciso ampliar a abordagem para contemplar os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo questões como sexualidade e aborto, para que as mulheres possam exercer sua autonomia, fazendo suas escolhas de saúde de forma informada e sem recriminação, explica ao Brasil de Fato a médica Camila Giugliani.

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Foto: Agência Brasil


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