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A liberação da maconha para fins medicinais e de pesquisa está mais próxima depois de aprovação unânime da Anvisa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou proposta de cultivo da planta de Cannabis sativa em locais fechados e com acesso controlado por biometria.

Como se sabe, o plantio de maconha é proibido no território nacional e assim seguirá. No entanto, desde 2006 a lei 11.343 dá brecha para que a União autorize a prática para fins medicinais e científicos “em local e prazos determinados mediante fiscalização”.

Próximos passos: consulta pública e publicação em Diário Oficial

A proposta segue agora para consulta pública de 60 dias para por fim ser publicada no Diário Oficial da União. Nada muda sobre o plantio doméstico de pessoas física e o consumo recreativo da erva.

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De acordo com a Anvisa, apenas empresas ganham o direito de cultivar a erva em ambientes controlados e supervisionados pelo órgão regulador e a polícia. A venda deve ser feita direta para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.

O plantio pode mudar a vida de quem precisa dos remédios à base da erva

A iniciativa representa mudança de patamar no caminho da democratização do acesso ao uso da maconha medicinal. O método já é realidade no país, mais de 78 mil medicamentos à base da planta foram importados desde que a Anvisa autorizou o uso terapêutico canabidiol em janeiro de 2015. Mais de 6 mil pessoas possuem autorização para importar o produto para consumo próprio.

No entanto, a alteração pode mudar a realidade de altos preços. Atualmente, um remédio custa, em média, R$ 250 reais, sem taxas de importação. Alguns podem atingir a marca de R$ 2 mil reais.

Produção quase secreta

A permissão da Anvisa chama a atenção pelo forte esquema de segurança para empresas interessadas no cultivo da maconha. Além da inspeção da agência reguladora e controle de acesso por biometria, alarmes e proteção com janelas duplas, o local não pode ter identificação externa.

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O aval para os produtores envolve parecer da Polícia Federal e o responsável passaria por análise de antecedentes criminais. A definição do tipo de planta será feita em conjunto com uma equipe técnica. Renovável, a autorização valeria por dois anos.

O consumo recreativo continua proibido no Brasil

Os medicamentos serão vendidos em formas de cápsula, comprimido, pó, líquido, solução ou misturas com administração por via oral. Não existe lista prévia de doenças e a análise seria por registro com validade de três anos, se aprovado.

Atualmente, o Brasil possui apenas um medicamento à base de maconha registrado. O Mevatyl, composto por THC e canabidiol, é usado em casos de espasmos ligado à esclerose múltipla. Cada embalagem custa R$ 2.600.